Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ASSOCIACAO MARIO PENNA CPF: 17.513.235/0006-94
RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2322502-23.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Recolhimento e Tratamento de Lixo]
Vistos, etc. Considerando que em sede de embargos de declaração (1.0024.14.232.250-2/006) houve a concessão de efeitos infringentes, de modo a se manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, aliado, ainda, à inexistência de outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com a baixa na distribuição. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
09/06/2025, 00:00
Publicação
26/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 00:00
Publicação
31/08/2023, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE COSTA RESENDE, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, RENATA BECHELANY DUTRA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicação
29/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE COSTA RESENDE, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, RENATA BECHELANY DUTRA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Recebimento
11/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 00:00
Outras Decisões
06/07/2023, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, RENATA BECHELANY DUTRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE COSTA RESENDE, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, RENATA BECHELANY DUTRA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicação
29/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE COSTA RESENDE, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, RENATA BECHELANY DUTRA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Recebimento
11/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 00:00
Outras Decisões
06/07/2023, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, RENATA BECHELANY DUTRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
04/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
24/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 00:00
Publicação
27/03/2023, 14:08
Publicação
27/03/2023, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
Embargante(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENATA BECHELANY DUTRA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Publicação
23/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Embargante(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENATA BECHELANY DUTRA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Recebimento
01/03/2023, 00:00
Recebimento
27/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
07/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 00:00
Decurso de Prazo
29/10/2022, 06:13
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
13/10/2022, 16:03
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 00:00
Outras Decisões
06/10/2022, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022
Embargante(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; Embargado(a)(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, MIRELLA MAZIERO VERSIANI, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, RENATA BECHELANY DUTRA, SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
AUTOR: ASSOCIACAO MARIO PENNA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO **
Adv - FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, LUCAS FUCHS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, RAFAEL FERNANDO PUTINI BURZA, VICTOR BARBOSA DUTRA, RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA, ANA CRISTINA ARANTES GUEDES, HUDSON SOUZA DA LUZ, ELIS BASTANI RIBEIRO, MARIANA DRUMOND ANDRADE, ROBERTO RODRIGUES RABELO, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA, HERCULES GUERRA, THIAGO PENIDO MARTINS, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Outras Decisões
15/09/2022, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
Embargante(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, RENATA BECHELANY DUTRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 00:00
Publicação
12/09/2022, 17:55
Petição (Embargos de declaração)
12/09/2022, 00:00
Publicação
08/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022
Apelante(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Reincluídos na pauta de 06/09/2022, às 09:30 horas-Sessão anterior - Pedido de vista pelo relator. A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão.
Adv - ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, RENATA BECHELANY DUTRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2022, 00:00
Outras Decisões
19/08/2022, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022
Apelante(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARTHURO STOROLLI DE MELO FONSECA, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, RENATA BECHELANY DUTRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/08/2022, 00:00
Recebimento
17/08/2022, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
02/08/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022
Apelante(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; Apelado(a)(s) - SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/08/2022, às 09:30 horas A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão.
Adv - ANDRE COSTA RESENDE, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS FUCHS, RENATA BECHELANY DUTRA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta
28/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022
Apelante(s) - ASSOCIACAO MARIO PENNA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; SLU SUPCIA LIMPEZA URBANA BH;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE COSTA RESENDE, GIOVANA MARIA MEIRA RUAS MARQUES DUTRA, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, LUCAS FUCHS, RENATA BECHELANY DUTRA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.