Ação Penal - Procedimento Sumário 0056030-76.2009.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Cambuquira

Partes do Processo

CESAR GIOVANNI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA APARECIDA ARANTES

OAB/MG 59636

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 RÉU: CESAR GIOVANNI DE OLIVEIRA Sentença transitou em julgado. AVERBADO Adv - MONICA APARECIDA ARANTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/07/2023, 17:17

Trânsito em julgado

07/07/2023, 16:51

Recebimento

07/07/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 RÉU: CESAR GIOVANNI DE OLIVEIRA Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - MONICA APARECIDA ARANTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2023, 16:54

Prescrição

04/07/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 16:28

Recebimento

04/07/2023, 16:23

Entrega em carga/vista

28/06/2023, 10:58

Réu revel citado por edital

12/03/2010, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 15:03

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 15:58

Distribuição (sorteio)

30/06/2009, 15:32

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•10/07/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/07/2023, 00:00