Embargos de Declaração Cível 1255856-76.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

COLEGIO EQUIPE JUIZ DE FORA LTDA

CNPJ

Autor

COLEGIO EQUIPE JUIZ DE FORA LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO LIMA

OAB/MG 101564·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COLEGIO EQUIPE JUIZ DE FORA LTDA

CNPJ

Autor

COLEGIO EQUIPE JUIZ DE FORA LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COLEGIO EQUIPE JUIZ DE FORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2021, 14:44

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/11/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2021, 15:22

Autos devolvidos

23/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 16:43

Despacho

•22/09/2021, 15:14

03/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2021, 14:44

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/11/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2021, 15:22

Autos devolvidos

23/09/2021, 00:00

Expedição de

23/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2021, 00:00