Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Observação: O ADVOGADO QUE DESEJAR VISTA DOS AUTOS FÍSICOS DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO POR MEIO DE PETIÇÃO.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 19/11/2025:: "...Sendo assim, mantenho o sobrestamento determinado na Decisão de fls. 101 e 150/152, até que sejam definitivamente julgados os Recursos representativos da controvérsia." Des.(a) Roberto Vasconcellos - Relator
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 29/09/2025: Intimação: Em cumprimento ao despacho de folha n. 155, agendamos audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 07 de outubro de 2025 às 13:00 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://meet.google.com/yzp-vkgj-ifm?hs=122&authuser=0
Informo que, para ciência das partes, o presente foi disponibilizado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN"" de 25/09/2025 e publicado em 29/09/2025.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 19/09/2025: Súmula de despacho "...remeto os autos ao CEJUSC de 2º Grau..." Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes - Relator
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 02/06/2025:: Vista ao senhor JOSE AUGUSTO FREIRE AMARAL pelo prazo de 10 dias.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - JOSE AUGUSTO FREIRE AMARAL;
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 08/08/2023: Intimação: " [...] Sendo assim, mantenho o sobrestamento determinado nas Decisões de fls. 91 e 101, até que sejam definitivamente julgados os Recursos representativos da controvérsia."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - JOSE AUGUSTO FREIRE AMARAL;
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 06/07/2023: Intimação: FICA INTIMADO O AUTOR JOSÉ AUGUSTO FREIRE AMARAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar consoante as folhas 114, 115 e 116, na qual o recorrente apresenta proposta de acordo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 19/11/2025:: "...Sendo assim, mantenho o sobrestamento determinado na Decisão de fls. 101 e 150/152, até que sejam definitivamente julgados os Recursos representativos da controvérsia." Des.(a) Roberto Vasconcellos - Relator
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 29/09/2025: Intimação: Em cumprimento ao despacho de folha n. 155, agendamos audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 07 de outubro de 2025 às 13:00 horas. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://meet.google.com/yzp-vkgj-ifm?hs=122&authuser=0
Informo que, para ciência das partes, o presente foi disponibilizado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN"" de 25/09/2025 e publicado em 29/09/2025.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 19/09/2025: Súmula de despacho "...remeto os autos ao CEJUSC de 2º Grau..." Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes - Relator
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 02/06/2025:: Vista ao senhor JOSE AUGUSTO FREIRE AMARAL pelo prazo de 10 dias.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - JOSE AUGUSTO FREIRE AMARAL;
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 08/08/2023: Intimação: " [...] Sendo assim, mantenho o sobrestamento determinado nas Decisões de fls. 91 e 101, até que sejam definitivamente julgados os Recursos representativos da controvérsia."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - JOSE AUGUSTO FREIRE AMARAL;
Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos
Publicação em 06/07/2023: Intimação: FICA INTIMADO O AUTOR JOSÉ AUGUSTO FREIRE AMARAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar consoante as folhas 114, 115 e 116, na qual o recorrente apresenta proposta de acordo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO, CHRISTIANA MARIA DE ANDRADE FALCI, DANILO MARCIO PIMENTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.