Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Embargante(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Embargado(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, DAVID BRUNO PEREIRA SILVA, FABRIZIO MARTINS RIBEIRO, FERNANDO NETO BOTELHO, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, LUCAS DE ALMEIDA DIAS, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RENATO PENIDO DE AZEREDO, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Outras Decisões
04/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
06/06/2023, 00:00
Recebimento
09/05/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
08/05/2023, 00:00
Outras Decisões
05/05/2023, 14:48
Outras Decisões
05/05/2023, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Recorrente(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Recorrido(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, DAVID BRUNO PEREIRA SILVA, FERNANDO NETO BOTELHO, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, LUCAS DE ALMEIDA DIAS, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Embargante(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; Embargado(a)(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, DAVID BRUNO PEREIRA SILVA, FERNANDO NETO BOTELHO, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, LUCAS DE ALMEIDA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Recorrente(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Recorrido(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, DAVID BRUNO PEREIRA SILVA, FERNANDO NETO BOTELHO, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, LUCAS DE ALMEIDA DIAS, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Embargante(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; Embargado(a)(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, DAVID BRUNO PEREIRA SILVA, FERNANDO NETO BOTELHO, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, LUCAS DE ALMEIDA DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/05/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
25/04/2023, 00:00
Outras Decisões
24/04/2023, 18:03
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
PEDIDO CON.EF.S.RESP/REXT
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023
Requerente(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Requerido(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, DAVID BRUNO PEREIRA SILVA, FERNANDO NETO BOTELHO, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, LUCAS DE ALMEIDA DIAS, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
16/03/2023, 00:00
Publicação
13/02/2023, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
Embargante(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Embargado(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, FABRICIO LEITE SOARES, FERNANDO NETO BOTELHO, HUGO LEONARDO TEIXEIRA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
Publicação
09/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
08/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Embargante(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Embargado(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, FABRICIO LEITE SOARES, FERNANDO NETO BOTELHO, HUGO LEONARDO TEIXEIRA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Embargante(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Embargado(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON MALAB BARBOSA DO NASCIMENTO, FABRICIO LEITE SOARES, FERNANDO NETO BOTELHO, HUGO LEONARDO TEIXEIRA, JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Recebimento
28/11/2022, 00:00
Outras Decisões
10/11/2022, 19:10
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2022, 00:00
Baixa Definitiva
27/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 00:00
Baixa Definitiva
13/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 00:00
Publicação
26/09/2022, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022
Agravante(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Agravado(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABRICIO LEITE SOARES, FERNANDO NETO BOTELHO, HUGO LEONARDO TEIXEIRA, MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2022, 00:00
Publicação
22/09/2022, 00:00
Publicação
21/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2022
Agravante(s) - FABIANO BORGES VIEIRA; TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA; VIAÇÃO PARAENSE LTDA; Agravado(a)(s) - MIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/09/2022, às 14:00 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - FABRICIO LEITE SOARES, FERNANDO NETO BOTELHO, HUGO LEONARDO TEIXEIRA, MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL, TOMAS LIMA DE CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2022, 00:00
Inclusão em pauta
24/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 00:00
Recebimento
14/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/04/2022, 00:00
Decurso de Prazo
08/04/2022, 00:57
Decurso de Prazo
08/04/2022, 00:57
Decurso de Prazo
08/04/2022, 00:56
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 00:00
Outras Decisões
23/03/2022, 14:58
Expedição de documento (Decisão)
21/03/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)