Agravo em Recurso Especial 2196222-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL ROSA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS

OAB/MG 890·Representa: Autor

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Réu

CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS

OAB/MG 890·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2023, 00:00

Recebimento

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:59

Petição (Agravo em recurso especial)

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

06/07/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - RAFAEL ROSA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicação

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•06/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2023, 00:00

Recebimento

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:59

Petição (Agravo em recurso especial)

11/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

06/07/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - RAFAEL ROSA DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 00:00

Publicação

14/04/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Embargante(s) - RAFAEL ROSA DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/04/2023, 00:00

Recebimento

31/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 00:00

Publicação

17/03/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Agravante(s) - RAFAEL ROSA DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicação

16/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Agravante(s) - RAFAEL ROSA DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Recebimento

23/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 00:00

Petição (Parecer)

07/12/2022, 00:00

Outras Decisões

04/11/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022 Agravante(s) - RAFAEL ROSA DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 Agravante(s) - RAFAEL ROSA DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Richardson Xavier Brant (JD Convocado) em 15/09/2022 Adv - CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•14/04/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•17/03/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•01/03/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•04/11/2022, 00:00

Agravo em Execução Penal

•19/09/2022, 00:00