Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicação em 04/04/2024: Intimação para pagamento de custas finais: Fica a parte SINDPROS intimada para o recolhimento da importância de R$ 489,95 (Quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Adv - CRISTINA ANIS AL ARIDI, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Recorrente(s) - SINDPROS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 06/02/2024: Súmula de despacho: "(...) indefiro o pedido de reabertura de prazo para o recolhimento do preparo recursal."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA ANIS AL ARIDI, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Recorrente(s) - SINDPROS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/11/2023:: Inadmitido o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA ANIS AL ARIDI, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Recorrente(s) - SINDPROS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 06/07/2023: Intimação: "(...) determino que a parte recorrente seja intimada para que proceda à devida regularização do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA ANIS AL ARIDI, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/02/2023: "ACOLHERAM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO REQUERIDO, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA GREVE E JULGARAM PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
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Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
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Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicação em 24/10/2022:: despacho, determinando que se intime o requerente para manifestar-se sobre os documentos do requerido, no prazo de 5 dias. Após, vista à PGJ e, em seguida, nova conclusão.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
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Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicação em 08/09/2022: Intimação: "(...) determino a intimação do Requerido,o para que, no prazo de dez dias, apresente certidão atualizada de cadastro da entidade sindical no Ministério do Trabalho (...) "
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
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Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicação em 28/04/2022: Intimação: "(...) Intime-se o Reclamante (...) no prazo de 10 dias. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024
Recorrente(s) - SINDPROS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 06/02/2024: Súmula de despacho: "(...) indefiro o pedido de reabertura de prazo para o recolhimento do preparo recursal."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA ANIS AL ARIDI, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Recorrente(s) - SINDPROS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 10/11/2023:: Inadmitido o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA ANIS AL ARIDI, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Recorrente(s) - SINDPROS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 06/07/2023: Intimação: "(...) determino que a parte recorrente seja intimada para que proceda à devida regularização do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CRISTINA ANIS AL ARIDI, MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/02/2023: "ACOLHERAM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO REQUERIDO, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA GREVE E JULGARAM PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicação em 24/10/2022:: despacho, determinando que se intime o requerente para manifestar-se sobre os documentos do requerido, no prazo de 5 dias. Após, vista à PGJ e, em seguida, nova conclusão.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicação em 08/09/2022: Intimação: "(...) determino a intimação do Requerido,o para que, no prazo de dez dias, apresente certidão atualizada de cadastro da entidade sindical no Ministério do Trabalho (...) "
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª SEÇÃO CÍVEL
TUTELA ANTECIPADA ANTECED
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - SINDPROS;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Publicação em 28/04/2022: Intimação: "(...) Intime-se o Reclamante (...) no prazo de 10 dias. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILENA FRANCHINI BRANQUINHO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, WILLIAM DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.