Agravo em Recurso Especial 1306244-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

REINALDO MARIANO DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO QUINTEIRO

OAB/MG 44745·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO QUINTEIRO

OAB/MG 44745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Outras Decisões

06/07/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

06/07/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Outras Decisões

04/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 00:00

Publicação

12/12/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 Embargante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicação

06/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Embargante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Reincluídos na pauta de 05/12/2022, às 09:00 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022 Embargante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/11/2022, 00:00

Recebimento

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 00:00

Publicação

26/10/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Agravante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Publicação

24/10/2022, 00:00

Inclusão em pauta

18/10/2022, 00:00

Inclusão em pauta

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022 Agravante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Reincluídos na pauta de 18/10/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 00:00

Outras Decisões

21/09/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Agravante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Recebimento

19/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 00:00

Outras Decisões

19/07/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022 Agravante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 00:00

Outras Decisões

29/06/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022 Agravante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 00:00

Recebimento

24/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 00:00

Outras Decisões

13/06/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022 Agravante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022 Agravante(s) - REINALDO MARIANO DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 08/06/2022. Adv - LUIS FERNANDO QUINTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/11/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/11/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•26/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•21/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•19/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/06/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•13/06/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•10/06/2022, 00:00