Agravo em Recurso Especial 0124840-95.2018.8.13.0525 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0124840-95.2018.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Vistos. Considerando as manifestações dos sentenciados, determino a destinação do valor apreendido ao Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD. Determino, ainda, a destruição dos objetos apreendidos observadas as formalidades legais, nos termos do Provimento Conjunto nº 24/CGJ/2012. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO Juiz de Direito 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Vistos. ID 10616114272: Conceda-se nova vista aos sentenciados para manifestação, consignando-se o prazo fatal de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. CARLOS CESAR DE CHECHI E FRANCO PINTO Juiz de Direito 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 RÉU/RÉ: TIAGO MENEZES CORREA CPF: 109.784.656-36 RÉU/RÉ: SABRINA APARECIDA DA SILVA CPF: 141.597.186-20 RÉU/RÉ: EDGAR CORREA CPF: 323.743.726-34 RÉU/RÉ: EDUARDO MENEZES CORREA CPF: 411.432.988-96 RÉU/RÉ: RAFAEL DE LUNA SOARES CPF: 016.361.606-03 RÉU/RÉ: ROBSON EVARISTO DE ASSIS CPF: 100.249.536-95 CERTIDÃO Certifico e dou fé que há objetos/dinheiro apreendidos sem destinação (ID7830773111). Pouso Alegre, 15 de janeiro de 2026. BRENO SANTIAGO NAPOLEAO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. FLAVIO ROLIM RAMOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. FLAVIO ROLIM RAMOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. FLAVIO ROLIM RAMOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. FLAVIO ROLIM RAMOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. FLAVIO ROLIM RAMOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. FLAVIO ROLIM RAMOS Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Vistos. Considerando o trânsito em julgado (ID 10540440313 e ID 10540439124), cumpra-se o r. despacho de ID 10445430764. Após, nada mais havendo, arquive-se. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. Carlos Cesar de Chechi e Franco Pinto JUIZ DE DIREITO

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Vistos. DESPACHO 1. O acusado Robson Evaristo de Assis foi condenado a cumprimento de pena em regime semiaberto, conforme acórdão de id. 9883698916, p. 51. 1.1. Os apenados Rafael de Luna Soares e Tiago Menezes Correa, porém, contaram com pena em regime fechado, (de 04 anos e 01 mês de reclusão e de 05 anos, 08 meses e 13 dias de reclusão, respectivamente). Em relação ao primeiro, já foi determinada a expedição de mandado (id. 10438973254, item 2). Em relação ao segundo, Rafael de Lunas Soares, então, determino a expedição de mandado de prisão (com prazo de validade de 12 anos) e guia(s) de execução para formação dos autos de execução penal, com remessa à Vara de Execuções Penais, com fulcro no art. 674, do C.P.P. e arts. 105 e 106, da LEP. 2. No mais, cumpra-se o que determinado em sentença, confirmado no acórdão, e deliberações posteriores; Cumpridas as determinações, nada mais havendo, arquivem-se. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. Selmo Sila de Souza Juiz de Direito 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros DESPACHO Passada em julgado a sentença penal condenatória, o pleito da Defesa de id. 10438973254 deve ser requerido perante a Vara de Execuções Penais desta Comarca que é a competente para analisar e decidir referido pedido (art. 65, LEP). Cumpra-se despacho de id. 10438973254. Intimem-se e cumpra-se.. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. Selmo Sila de Souza Juiz de Direito em cooperação Mat. nº 2047-9 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Vistos. DESPACHO 1. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 2. Transitada em julgado (id. 10435817375), expeça(m)-se mandado de prisão com prazo de validade de 12 anos para o condenado Tiago Menezes Correa e guia(s) de execução para formação dos autos de execução penal, com remessa à Vara de Execuções Penais, com fulcro no art. 674, do C.P.P. e arts. 105 e 106, da LEP, aos condenados com pena em regime fechado. 2.1. Quanto ao requerimento do condenado Rafael Luna de Soares, no id. 10118625388, renove-se vista ao MPMG, no prazo de 05 (cinco) dias; Após, conclusos, com prioridade, para deliberação. 2.2. Dispensada a expedição de mandado de prisão por força do disposto no art. 23 da Resolução CNJ n. 417/2021 aos condenados com pena em regime aberto ou semiaberto (para tanto, conferir o acórdão de id. 9883698916). 3. Efetuem-se os cálculos das custas e demais despesas processuais, bem como eventual pena de multa imposta, e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para efetuar o pagamento, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de inscrição em dívida ativa. 4. No mais, cumpra-se o que determinado em sentença; Cumpridas as determinações, arquive-se. 5. Havendo objetos e valores apreendidos, ouça-se o Parquet e as Defesas. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. Selmo Sila de Souza Juiz de Direito Auxiliar (em cooperação) 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

09/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGIANE AMARAL SILVEIRA CPF: 129.514.156-64 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0124840-95.2018.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Vistos. DESPACHO 1. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 2. Transitada em julgado (id. 10435817375), expeça(m)-se mandado de prisão com prazo de validade de 12 anos para o condenado Tiago Menezes Correa e guia(s) de execução para formação dos autos de execução penal, com remessa à Vara de Execuções Penais, com fulcro no art. 674, do C.P.P. e arts. 105 e 106, da LEP, aos condenados com pena em regime fechado. 2.1. Quanto ao requerimento do condenado Rafael Luna de Soares, no id. 10118625388, renove-se vista ao MPMG, no prazo de 05 (cinco) dias; Após, conclusos, com prioridade, para deliberação. 2.2. Dispensada a expedição de mandado de prisão por força do disposto no art. 23 da Resolução CNJ n. 417/2021 aos condenados com pena em regime aberto ou semiaberto (para tanto, conferir o acórdão de id. 9883698916). 3. Efetuem-se os cálculos das custas e demais despesas processuais, bem como eventual pena de multa imposta, e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para efetuar o pagamento, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de inscrição em dívida ativa. 4. No mais, cumpra-se o que determinado em sentença; Cumpridas as determinações, arquive-se. 5. Havendo objetos e valores apreendidos, ouça-se o Parquet e as Defesas. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. Selmo Sila de Souza Juiz de Direito Auxiliar (em cooperação) 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(23)