Agravo em Recurso Especial 5000983-85.2015.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMERCIO, LUBRIFICANTES, PECAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DEOP DEPTO ESTADUAL OBRAS PUBLICAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194634/2024

14/03/2024, 14:41

Protocolizada Petição 194634/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

11/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 99184/2024

16/02/2024, 12:46

Protocolizada Petição 99184/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2024

16/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2024, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 07/02/2024, para COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41361/2024

29/01/2024, 14:46

Protocolizada Petição 41361/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024

29/01/2024, 14:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2024

23/01/2024, 05:03

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194634/2024

14/03/2024, 14:41

Protocolizada Petição 194634/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

Documentos

-

•07/11/2023, 16:46

-

•07/11/2023, 16:45

12/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

11/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 99184/2024

16/02/2024, 12:46

Protocolizada Petição 99184/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2024

16/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2024, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 07/02/2024, para COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41361/2024

29/01/2024, 14:46

Protocolizada Petição 41361/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024

29/01/2024, 14:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2024

23/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

22/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304062821. Publicação prevista para 23/01/2024)

22/01/2024, 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/01/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/11/2023, 16:47

-

•07/11/2023, 16:45

-

•07/11/2023, 16:45

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•07/11/2023, 16:44

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•07/11/2023, 16:44

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•07/11/2023, 16:44

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•07/11/2023, 16:44

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•07/11/2023, 16:44

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•07/11/2023, 16:44

Todos os documentos(22)

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•07/11/2023, 16:46

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•07/11/2023, 16:45

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•07/11/2023, 16:45

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•07/11/2023, 16:43