Recurso Especial 5000983-85.2015.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

COMERCIO, LUBRIFICANTES, PECAS LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE M. G.

Terceiro

DEOP-MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO LANCE MUCIDA

OAB/MG 60748·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

COMERCIO, LUBRIFICANTES, PECAS LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE M. G.

Terceiro

DEOP-MG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEOP

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

DEERMG DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMERCIO, LUBRIFICANTES, PECAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 11:48

Decisão interlocutória:

19/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 12:51

Despacho proferido

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Baixa definitiva processo eletrônico

12/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 15:04

Despacho

•05/06/2023, 11:19

21/09/2023, 11:48

Decisão interlocutória:

19/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 12:51

Despacho proferido

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/03/2023, 00:00