Execução da Pena 0001722-92.2012.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

Execução da Pena 0001722-92.2012.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

Definitivo

21/08/2023, 14:19

Trânsito em julgado

21/08/2023, 14:16

Trânsito em julgado

21/08/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 COMARCA DE CARLOS CHAGAS-MG. Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA- JUSTIÇA GRATUITA -PRAZO 20(vinte) DIAS. A Dra. Lilian Lícia de Souza Caetano - Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Carlos Chagas/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que está se processando por este Juízo e Secretaria Única, os autos de nº 0001722-92.2012.8.13.0137, Execução de Pena, em que figura como sentenciado ALMIR JOSÉ DE PAULA, nascido aos 01/10/1965, filho de José Antonio de Paula e Benedita Valin de Paula, encontrando-se atualmente em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, no qual foi proferida SENTENÇA DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALMIR JOSÉ DE PAULA, considerando extinta a pretensão punitiva. E, para que não alegue ignorância, é o presente para intimar o sentenciado ALMIR JOSÉ DE PAULA, da referida sentença proferida em 24/01/2023, ciente de que poderá interpor recurso no prazo de 5(cinco) dias, a contar do decurso do prazo deste edital. E para conhecimento de todos será este publicado pelo Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no átrio do Fórum desta Comarca. Carlos Chagas-MG, aos 30 de junho de 2023. Eu,_Rafael Ferreira dos Santos, Gerente de Secretaria, o assino. Lílian Lícia de Souza Caetano, Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Carlos Chagas. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 12:24

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:13

Outras Decisões

28/06/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 12:49

Documento (Certidão)

23/05/2023, 12:49

Recebimento

06/02/2023, 19:32

Confirmada

04/02/2023, 00:47

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 12:55

Ato ordinatório

24/01/2023, 12:54

Prescrição

24/01/2023, 11:21

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 14:19