Agravo em Recurso Especial 5149846-96.2020.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5149846-96.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 IMPETRADO(A): Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado IMPETRADO(A): Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto alvará assinado e extrato Depox que informa resgate/pagamento de alvará em 16.4.2026. Expeço intimação para Impetrante conforme determinado: "Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5149846-96.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se o impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos." Belo Horizonte, 4 de maio de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 IMPETRADO(A): Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado IMPETRADO(A): Secretario da Fazenda do Estado de Minas Gerais CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista a confirmação dos dados em id 10659337303, finalizei o alvará de id 10658325850 o Depox enviando para demais procedimentos: Alvará Finalizado Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5149846-96.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5149846-96.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado e outros Vista à parte impetrante para confirmar dados e valores do alvará para finalização do mesmo. LUCIANA SOUSA GUIMARAES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5149846-96.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado e outros Vista à parte impetrante para confirmar dados e valores do alvará para finalização do mesmo. LUCIANA SOUSA GUIMARAES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 RÉU: Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5149846-96.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/Importação] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a representação processual da sociedade empresária GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI demanda regularização. Assim, INTIME-SE a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procuração outorgada em nome da sociedade empresária GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, na ausência de tal designação, por seus diretores, nos termos do art. 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil, devendo o mandato conter poderes especiais para receber valores, dar quitação e levantar alvarás. Regularizada a representação, expeça-se o alvará. Cumpra-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5149846-96.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado e outros Vista à parte impetrante para juntar aos autos procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, para expedição de alvará. LUCIANA SOUSA GUIMARAES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Av. Raja Gabáglia, 1753, Torre 2 - 9º Andar - Luxemburgo, CEP: 30380-900 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o instrumento de mandato de id 10265055172 possui como outorgante a pessoa jurídica - GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 10.832.644/0001-08 - tendo juntada aos autos apenas a PROCURAÇÃO, desacompanhada dos atos constitutivos, de eleição/nomeação dos administradores da empresa outorgante, sem os quais não podem ser confirmados os poderes do(s) outorgado(s), nem houve demonstração/comprovação e qualificação de quem exerce a administração da referida sociedade empresária, FICANDO INTIMADA para regularizar a representação processual, nos termos do art. 104, § 1º do CPC, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. Flávio P. Mendonça P/ Escrivã(o) Judicial

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5149846-96.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI CPF: 10.832.644/0001-08 Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais CPF: não informado e outros Vista à parte impetrante para confirmar dados e valores do alvará para finalização do mesmo. LUCIANA SOUSA GUIMARAES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 00:00

Recebimento

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

—

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Documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Agravo em recurso especial)

Petição (Petição (outras))

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