Recurso Especial 5000755-19.2022.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Réu

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE

OAB/MG 99286·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2024, 17:05

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2024, 17:05

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 16:56

Decisão

•11/04/2024, 16:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/04/2024, 10:44

Decisão interlocutória:

12/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 16:17

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/06/2023, 01:03

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/04/2023, 00:00

Decisão

•16/08/2023, 11:30