Embargos de Declaração Cível 5000755-19.2022.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Réu

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE

OAB/MG 99286·Representa: Réu

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2024, 11:02

Comunicado o acórdão em:

10/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Juntada de documento

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 09:09

Decisão

•17/04/2024, 09:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2024, 11:02

Comunicado o acórdão em:

10/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 00:00

Juntada de documento

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Juntada de documento

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:34

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2023, 00:00

Acórdão

•06/03/2023, 08:01