Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA Publicação de acórdão
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
12/06/2026, 00:00
Publicação
11/06/2026, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026, 13:02
Publicação
11/06/2026, 13:01
Publicação
11/06/2026, 13:01
Provimento
02/06/2026, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/06/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA Publicação de acórdão
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
12/06/2026, 00:00
Publicação
11/06/2026, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2026, 13:02
Publicação
11/06/2026, 13:01
Publicação
11/06/2026, 13:01
Provimento
02/06/2026, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/06/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
22/05/2026, 00:00
Inclusão em pauta
04/05/2026, 15:26
Publicação
04/05/2026, 15:25
Recebimento
07/04/2026, 15:37
Conclusão (para julgamento)
26/03/2026, 15:55
Ato ordinatório
26/03/2026, 15:54
Documento (Decisão)
26/03/2026, 15:54
Recebimento
26/03/2026, 15:50
Remessa (outros motivos)
26/03/2026, 15:38
Remessa (outros motivos)
26/03/2026, 15:37
Remessa (outros motivos)
26/03/2026, 15:37
Remessa (outros motivos)
26/03/2026, 15:36
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 18:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
23/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 11:00
Publicação
20/03/2026, 11:00
Outras Decisões
20/03/2026, 10:59
Outras Decisões
20/03/2026, 10:59
Recebimento
16/03/2026, 13:23
Remessa (outros motivos)
16/03/2026, 11:37
Recebimento
26/02/2026, 16:42
Conclusão (para julgamento)
26/02/2026, 15:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 15:28
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
30/04/2024, 10:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 11:29
Publicação
12/03/2024, 11:55
Publicação
12/03/2024, 11:55
Outras Decisões
12/03/2024, 11:54
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
12/03/2024, 11:53
Recebimento
11/03/2024, 12:54
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 12:15
Decurso de Prazo
08/03/2024, 00:59
Recebimento
29/02/2024, 13:02
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/02/2024, 09:42
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/02/2024, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 13:50
Ato ordinatório
01/02/2024, 13:31
Recebimento
01/02/2024, 13:27
Remessa (outros motivos)
31/01/2024, 09:55
Recebimento
03/01/2024, 17:07
Petição (Recurso especial)
03/01/2024, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicação
14/12/2023, 15:03
Publicação
14/12/2023, 15:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/12/2023, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, MATHEUS COSTA AMORIM, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/11/2023, 11:32
Recebimento
14/11/2023, 10:19
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 07:51
Decurso de Prazo
03/10/2023, 00:58
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/10/2023, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, NADIA GOMES BARBOZA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RICARDO ROCHA VIOLA, WENDEL FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
14/09/2023, 12:42
Expedição de documento (Ofício)
14/09/2023, 12:41
Outras Decisões
14/09/2023, 12:41
Outras Decisões
14/09/2023, 12:40
Recebimento
14/09/2023, 07:10
Ato ordinatório
08/08/2023, 16:55
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 16:55
Petição (Embargos de declaração)
08/08/2023, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, NADIA GOMES BARBOZA, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, NADIA GOMES BARBOZA, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 16:50
Publicação
27/07/2023, 16:03
Publicação
27/07/2023, 16:03
Provimento em Parte
26/07/2023, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, NADIA GOMES BARBOZA, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
26/06/2023, 11:13
Recebimento
26/06/2023, 11:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FÁBIO DE OLIVEIRA TERRA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 08/05/2023.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DALAVIA BATISTA, NADIA GOMES BARBOZA, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO ROCHA VIOLA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WENDEL FERREIRA LOPES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.