Agravo em Recurso Especial 3508794-17.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

DIRLEI ALVES BERTOLIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA MARCIANO

OAB/MG 167144·CPF·Representa: Autor

HERCULES BENITEZ AMANCIO

OAB/MG 171655·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 100308·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS

OAB/MG 263·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

BRUNO SILVA MARCIANO

OAB/MG 167144·CPF·Representa: Autor

HERCULES BENITEZ AMANCIO

OAB/MG 171655·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 100308·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS

OAB/MG 263·Representa: Autor

CARLA DE OLIVEIRA BEJANI

OAB/MG 150779·CPF·Representa: Autor

BRUNO SILVA MARCIANO

OAB/MG 167144·CPF·Representa: Réu

HERCULES BENITEZ AMANCIO

OAB/MG 171655·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 100308·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS

OAB/MG 263·Representa: Réu

CARLA DE OLIVEIRA BEJANI

OAB/MG 150779·CPF·Representa: Réu

PAULA DOS SANTOS MENEZES

OAB/MG 176176·CPF·Representa: Réu

FABIOLA APARECIDA CORREA NEVES

OAB/MG 51386·Representa: Réu

CRISTIANE JOSE DA SILVA

OAB/MG 140923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2026, 14:01

Recebimento

17/06/2026, 14:01

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 20:53

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 17:05

Recebimento

15/06/2026, 16:43

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 16:05

Recebimento

08/06/2026, 14:34

Petição (Parecer)

08/06/2026, 07:24

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:31

Ato ordinatório

20/05/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:29

Petição (Agravo em recurso especial)

20/05/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros DIRLEI ALVES BERTOLIN Outras providências para regularização do recurso impetrado gerado como processo originário (1.0000.26.197099-0/000), gerando novo sequencial nos autos corretos (1.0000.25.079785-9/004) Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, HERCULES BENITEZ AMANCIO.

12/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

11/05/2026, 18:48

Todas as movimentações(131)

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2026, 14:01

Recebimento

17/06/2026, 14:01

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 20:53

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 17:05

Recebimento

15/06/2026, 16:43

Documentos

Recurso especial

•12/05/2026, 02:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 16:05

Recebimento

08/06/2026, 14:34

Petição (Parecer)

08/06/2026, 07:24

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:31

Ato ordinatório

20/05/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:29

Petição (Agravo em recurso especial)

20/05/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros DIRLEI ALVES BERTOLIN Outras providências para regularização do recurso impetrado gerado como processo originário (1.0000.26.197099-0/000), gerando novo sequencial nos autos corretos (1.0000.25.079785-9/004) Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, HERCULES BENITEZ AMANCIO.

12/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

11/05/2026, 18:48

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:39

Recebimento

11/05/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 08:02

Petição (Parecer)

11/05/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:39

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:38

Petição (Agravo em recurso especial)

22/04/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros FLÁVIO MENDES FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - LEONARDO DA SILVA GONCALVES.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros DIRLEI ALVES BERTOLIN Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, HERCULES BENITEZ AMANCIO.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP), RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO DA SILVA GONCALVES.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, HERCULES BENITEZ AMANCIO.

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 17:00

Publicação

16/04/2026, 16:59

Publicação

16/04/2026, 16:59

Outras Decisões

16/04/2026, 16:58

Outras Decisões

16/04/2026, 16:57

Outras Decisões

16/04/2026, 16:57

Outras Decisões

16/04/2026, 16:56

Recebimento

16/04/2026, 16:12

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:13

Recebimento

16/04/2026, 13:43

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:26

Recebimento

11/02/2026, 13:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/02/2026, 17:32

Petição (Parecer)

10/02/2026, 15:34

Petição (Parecer)

10/02/2026, 15:33

Petição (Parecer)

10/02/2026, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/01/2026, 07:36

Recebimento

22/01/2026, 07:34

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 17:35

Trânsito em julgado

19/01/2026, 18:21

Trânsito em julgado

19/01/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 08:04

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:08

Recebimento

04/12/2025, 20:08

Petição (Recurso especial)

04/12/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO DA SILVA GONCALVES.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo FLÁVIO MENDES FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - LEONARDO DA SILVA GONCALVES.

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:38

Publicação

02/12/2025, 14:34

Publicação

02/12/2025, 14:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos reincluídos na pauta de 26/11/2025, às 13:00 horas, após terem sido retirados de pauta na sessão virtual do dia 12/11/2025, por ausência justificada do Relator (compensação).. Adv - LEONARDO DA SILVA GONCALVES.

17/11/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/11/2025, 17:18

Retirada de pauta

04/11/2025, 16:08

Inclusão em pauta

28/10/2025, 17:34

Recebimento

28/10/2025, 17:34

Ato ordinatório

01/10/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:13

Recebimento

23/09/2025, 20:30

Petição (Recurso especial)

23/09/2025, 20:30

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 07:44

Recebimento

09/09/2025, 07:41

Petição (Recurso especial)

09/09/2025, 07:41

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 12:00

Recebimento

03/09/2025, 19:24

Petição (Embargos de declaração)

03/09/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos FLÁVIO MENDES FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos PEDRO HENRIQUE VIEIRA GASPARINO Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos DIRLEI ALVES BERTOLIN Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos NATHAN LUCIANO ALVES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

02/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 14:16

Publicação

01/09/2025, 14:12

Publicação

01/09/2025, 14:12

Publicação

01/09/2025, 14:12

Publicação

01/09/2025, 14:12

Julgamento

27/08/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos reincluídos na pauta de 27/08/2025, às 13:30 horas,: Diante da oposição ao julgamento virtual, estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 27/08/2025, às 13h30min, a se realizar no Plenário I do Edifício Sede, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. . Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

21/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/08/2025, 18:05

Adiado (adiado o julgamento)

20/08/2025, 18:04

Outras Decisões

20/08/2025, 15:20

Recebimento

20/08/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/08/2025, às 13:30 horas.: Considerando a oposição ao julgamento virtual, estes autos foram incluídos na sessão de julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/08/2025 às 13h30min, através do sistema Cisco Webex. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente; "e-mail" e "whatsApp" do inscrito, a fim de viabilizar o envio dos "convites" com o "link" para ingresso no sistema de videoconferência. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente. Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

11/08/2025, 00:00

Publicação

08/08/2025, 16:20

Inclusão em pauta

08/08/2025, 12:50

Publicação

29/07/2025, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 10:43

Recebimento

21/07/2025, 13:35

Publicação

04/07/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 17:01

Publicação

30/06/2025, 17:00

Recebimento

30/06/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 10:28

Petição (Parecer)

09/06/2025, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:21

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:52

Recebimento

23/04/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CORRÊA CAMARGO, em 14/03/2025. Adv - BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, HERCULES BENITEZ AMANCIO, LEONARDO DA SILVA GONCALVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS - (DP).

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 19:08

Recebimento

14/03/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: FLÁVIO MENDES FERREIRA DA SILVA, PEDRO HENRIQUE VIEIRA GASPARINO, FERNANDO ARLINDO SILVA, NATHAN LUCIANO ALVES DA SILVA, DIRLEI ALVES BERTOLIN Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HERCULES BENITEZ AMANCIO, BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, PAULA DOS SANTOS MENEZES, CRISTIANE JOSE DA SILVA, FABIOLA APARECIDA CORREA NEVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: FLÁVIO MENDES FERREIRA DA SILVA, PEDRO HENRIQUE VIEIRA GASPARINO, FERNANDO ARLINDO SILVA, NATHAN LUCIANO ALVES DA SILVA, DIRLEI ALVES BERTOLIN Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HERCULES BENITEZ AMANCIO, BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, PAULA DOS SANTOS MENEZES, CRISTIANE JOSE DA SILVA, FABIOLA APARECIDA CORREA NEVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022 RÉU: FLÁVIO MENDES FERREIRA DA SILVA e outros Autos vista ADVOGADOS. Prazo de 0008 dia(s). Para razoes de recurso, no prazo legal. PRAZO COMUM Adv - HERCULES BENITEZ AMANCIO, BRUNO SILVA MARCIANO, CARLA DE OLIVEIRA BEJANI, PAULA DOS SANTOS MENEZES, CRISTIANE JOSE DA SILVA, FABIOLA APARECIDA CORREA NEVES, RACHEL TOLOMELLI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2022, 00:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Embargos de Declaração

•03/12/2025, 01:00

Embargos de Declaração

•03/12/2025, 01:00

Embargos de Declaração

•17/11/2025, 01:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

Todos os documentos(21)

Recurso especial

•12/05/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Recurso especial

•17/04/2026, 02:00

Embargos de Declaração

•03/12/2025, 01:00

Embargos de Declaração

•03/12/2025, 01:00

Embargos de Declaração

•17/11/2025, 01:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•02/09/2025, 02:00

•21/08/2025, 02:00

•11/08/2025, 02:00

•17/03/2025, 01:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•07/07/2023, 02:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•05/04/2023, 02:00

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•30/06/2022, 02:00