Recurso Especial 1049703-74.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1049703-74.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 04/04/2023

10/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260860/2023

29/03/2023, 12:51

Protocolizada Petição 260860/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:01

Expedição de Ofício nº 025374/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

27/03/2023, 07:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

24/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227220/2023

22/03/2023, 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2023, 10:49

Protocolizada Petição 227220/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2023

22/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/03/2023, 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL