Agravo em Recurso Especial 0009211-45.2020.8.13.0059 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Barroso 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane

Partes do Processo

ILERME DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326167/2026

07/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 326167/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:40

Conheço do agravo de ILERME DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

31/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 212121/2026

10/03/2026, 20:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 20:55

Protocolizada Petição 212121/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:04

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326167/2026

07/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 326167/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:20

07/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:40

Conheço do agravo de ILERME DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

31/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 212121/2026

10/03/2026, 20:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2026, 20:55

Protocolizada Petição 212121/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/03/2026, 08:34

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

03/03/2026, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 21:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 15:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/02/2026, 10:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/02/2026, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 10:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 10:42

-

•09/02/2026, 10:42

-

•09/02/2026, 10:41

-

•09/02/2026, 10:41

-

•09/02/2026, 10:41