Processo de Apuração de Ato Infracional 0007856-31.2023.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

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Ameaça (art. 147)Processo de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE MELO

OAB/MG 60309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 15:04

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:46

Trânsito em julgado

29/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:35

Procedência em Parte

23/09/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:41

Documento (Certidão)

04/07/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:28

Publicação

30/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Definitivo

06/04/2026, 15:04

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:46

Trânsito em julgado

29/10/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 13:08

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:35

Procedência em Parte

23/09/2025, 10:31

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:41

Documento (Certidão)

04/07/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:28

Publicação

30/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 17:25

Documento (Certidão)

18/06/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

12/02/2025, 17:10

Documento (Mandado)

14/01/2025, 12:58

Documento (Mandado)

14/01/2025, 12:58

Documento (Mandado)

14/01/2025, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:55

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

01/08/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 13:53

Mero expediente

05/07/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 13:13

Distribuição (dependência)

03/06/2024, 13:05

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:57

Mero expediente

17/05/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:57

Protocolo de Petição

11/04/2024, 13:57

Recebimento

11/04/2024, 13:57

Entrega em carga/vista

10/04/2024, 17:43

Decurso de Prazo

18/03/2024, 08:14

Documento (Mandado)

06/03/2024, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 13:05

Mero expediente

05/02/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:38

Recebimento

24/07/2023, 17:37

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/07/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 15:57

Relatório de Investigações

•07/07/2023, 00:00