Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007630-79.2014.8.13.0002 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Abaeté

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:22

Processo Desarquivado

07/05/2026, 13:52

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 10:56

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:09

Desentranhado o documento

02/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(188)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:22

Processo Desarquivado

07/05/2026, 13:52

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 10:56

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 16:14

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:09

Desentranhado o documento

02/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:01

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:51

Desentranhado o documento

02/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 06:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 17:10

Desentranhado o documento

30/01/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2024, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:31

Outras Decisões

04/10/2024, 09:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 13:19

Outras Decisões

14/08/2024, 15:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:54

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de IPSEMG em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de IPSEMG em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 12:54

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de IPSEMG em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de IPSEMG em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de IPSEMG em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:09

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:10

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABAETÉ; Autor(es)(a)s - CARLOS ANTONIO DA SILVA; J.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.A.S.O.; GRAZIELE APARECIDA DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANAINA CARLA DE ALMEIDA, JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, NELSON FERREIRA DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABAETÉ; Autor(es)(a)s - CARLOS ANTONIO DA SILVA; J.P.S., representado(a)(s) p/ mãe, A.P.A.S.O.; GRAZIELE APARECIDA DA SILVA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RIT

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de IPSEMG em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 19:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de IPSEMG em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 22:49

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:19

Decorrido prazo de JUAN PABLO DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 02:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2021, 02:26

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 21:24

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 21:23

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 21:23

Sentença

•04/10/2024, 09:31

Intimação

•15/08/2024, 13:19

Decisão

•14/08/2024, 15:52

Despacho

•09/04/2024, 11:29

Intimação

•13/03/2024, 12:54

Decisão

•12/03/2024, 13:48

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Intimação

•06/12/2023, 12:13

Decisão

•05/12/2023, 15:05

Despacho

•06/11/2023, 17:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/08/2025, 16:14

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 21:24

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 21:24

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 21:23

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 21:23

Sentença

•04/10/2024, 09:31

Intimação

•15/08/2024, 13:19

Decisão

•14/08/2024, 15:52

Despacho

•09/04/2024, 11:29

Intimação

•13/03/2024, 12:54

Decisão

•12/03/2024, 13:48

Decisão

•29/02/2024, 15:44

Intimação

•06/12/2023, 12:13

Decisão

•05/12/2023, 15:05

Despacho

•06/11/2023, 17:50

Despacho

•22/06/2023, 19:10

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:01

Intimação

•23/03/2022, 10:37

Sentença

•10/03/2022, 17:27

Despacho

•13/09/2021, 22:49