Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4111834-12.2009.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

HAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

SUELLEN MARIA MAIA AVELAR SILVA

OAB/MG 56355·Representa: Autor

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO

OAB/MG 109348·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MG 74850·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

SUELLEN MARIA MAIA AVELAR SILVA

OAB/MG 56355·Representa: Autor

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO

OAB/MG 109348·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MG 74850·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Réu

SUELLEN MARIA MAIA AVELAR SILVA

OAB/MG 56355·Representa: Réu

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO

OAB/MG 109348·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MG 74850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 12:49

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:45

Mero expediente

10/05/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 12:27

Documento (Alvará)

20/03/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:26

Todas as movimentações(155)

Definitivo

16/12/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 12:49

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:40

Documentos

Execução Contra a Fazenda Pública

•07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:45

Mero expediente

10/05/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 12:27

Documento (Alvará)

20/03/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:26

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQUENTE: HAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0030 dia(s). ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, SUELLEN MARIA MAIA AVELAR SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 12:09

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 10:55

Baixa Definitiva

05/07/2023, 09:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 09:46

Ato ordinatório

05/07/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:36

Recebimento

30/06/2023, 14:44

Entrega em carga/vista

24/02/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 13:16

Recebimento

23/02/2023, 13:55

Entrega em carga/vista

10/01/2023, 16:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/01/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 EXEQUENTE: HAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS Vista autor. Prazo de 15 (quinze) dias. Fica o exequente INTIMADO para atualizar o débito, considerando os marcos e os índices de juros e correção monetária utilizados pelo Município para fazer cálculos apresentados à f. 102. Fica advertido que, se o exequente não cumprir a determinação acima, a requisição considerará o valor desatualizado de R$13.623,13. Adv - JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, LEONARDO DE LIMA BRAGA, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicação

14/12/2022, 15:42

Mero expediente

14/12/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 15:59

Recebimento

28/06/2022, 16:01

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2022 EXEQUENTE: HAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 11/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 60.035,29. Adv - JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, LEONARDO DE LIMA BRAGA, HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/05/2022, 08:27

Expedição de documento (Alvará)

22/06/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 13:43

Recebimento

10/06/2021, 13:40

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 17:33

Publicação

20/05/2021, 16:30

Mero expediente

26/02/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 18:01

Recebimento

13/11/2020, 18:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2020, 14:53

Recebimento

29/10/2020, 15:59

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 14:34

Protocolo de Petição

14/02/2020, 13:24

Recebimento

12/02/2020, 12:53

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 17:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/02/2020, 16:58

Documento (Ofício)

30/01/2020, 11:36

Publicação

28/01/2020, 10:02

Desapensamento

28/01/2020, 09:32

Documento (Ofício)

28/11/2019, 17:41

Recebimento

02/10/2019, 16:47

Entrega em carga/vista

30/09/2019, 16:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/09/2019, 16:50

Mero expediente

28/02/2019, 22:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 17:32

Decurso de Prazo

08/02/2019, 14:24

Publicação

19/10/2017, 15:00

Mero expediente

12/12/2016, 15:35

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 15:48

Ato ordinatório

18/07/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 09:54

Protocolo de Petição

29/06/2016, 12:13

Recebimento

19/05/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 09:16

Protocolo de Petição

18/04/2016, 08:46

Publicação

25/01/2016, 10:40

Mero expediente

12/08/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 09:08

Protocolo de Petição

17/07/2015, 08:59

Recebimento

14/07/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 15:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/07/2015, 15:48

Publicação

02/07/2015, 09:58

Mero expediente

30/03/2015, 15:16

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 12:22

Decurso de Prazo

25/03/2015, 09:23

Decurso de Prazo

25/03/2015, 09:23

Ato ordinatório

09/12/2014, 14:51

Recebimento

06/05/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 15:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/05/2014, 15:29

Ato ordinatório

21/03/2014, 15:08

Publicação

07/03/2014, 16:13

Decurso de Prazo

07/03/2014, 13:36

Ato ordinatório

22/05/2013, 13:12

Documento (Mandado)

26/11/2012, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2012, 13:57

Protocolo de Petição

14/11/2012, 15:48

Ato ordinatório

14/06/2012, 17:05

Remessa (outros motivos)

14/06/2012, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2012, 16:52

Ato ordinatório

09/05/2012, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 16:58

Protocolo de Petição

07/05/2012, 16:35

Ato ordinatório

19/04/2012, 14:59

Publicação

17/04/2012, 13:04

Ato ordinatório

16/02/2012, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2012, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2011, 17:27

Ato ordinatório

28/09/2011, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2011, 16:53

Protocolo de Petição

01/09/2011, 15:22

Ato ordinatório

17/08/2011, 17:54

Recebimento

12/07/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 16:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/07/2011, 16:11

Ato ordinatório

08/07/2011, 14:02

Publicação

06/07/2011, 13:49

Decurso de Prazo

06/07/2011, 13:44

Ato ordinatório

27/05/2011, 13:21

Ato ordinatório

08/02/2011, 12:52

Petição (Petição (outras))

08/02/2011, 12:52

Protocolo de Petição

13/01/2011, 15:33

Ato ordinatório

01/12/2010, 14:44

Publicação

29/11/2010, 13:14

Ato ordinatório

29/11/2010, 12:41

Mero expediente

24/11/2010, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 15:23

Ato ordinatório

25/05/2010, 13:43

Recebimento

25/05/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 13:42

Ato ordinatório

03/05/2010, 17:05

Documento (Mandado)

03/05/2010, 17:05

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2010, 17:03

Remessa (outros motivos)

19/04/2010, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2010, 15:51

Ato ordinatório

05/04/2010, 17:04

Mero expediente

26/03/2010, 13:23

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 14:54

Apensamento

01/03/2010, 14:27

Mero expediente

20/01/2010, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 15:59

Distribuição (sorteio)

03/12/2009, 15:19

Execução Contra a Fazenda Pública

•16/12/2022, 00:00

Execução Contra a Fazenda Pública

•16/05/2022, 00:00