Execução Fiscal 2055922-69.2009.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ MATTHES

OAB/MG 128466·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:45

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 21.189.253/0011-05 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Th Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 2055922-69.2009.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Vistos,etc... Tendo em vista o provimento n°: 301/2015/ CGJ, arquive-se com baixa. Havendo requerimento da parte interessada, poderá ser requerido o prosseguimento do feito, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive despesas de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:13

Outras Decisões

25/03/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:56

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:45

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:21

Documentos

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 21.189.253/0011-05 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Th Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 2055922-69.2009.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Vistos,etc... Tendo em vista o provimento n°: 301/2015/ CGJ, arquive-se com baixa. Havendo requerimento da parte interessada, poderá ser requerido o prosseguimento do feito, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive despesas de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:13

Outras Decisões

25/03/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 16:30

Decurso de Prazo

14/05/2024, 05:45

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:10

Mero expediente

26/04/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 15:19

Mero expediente

03/04/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 17:48

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:46

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 16:47

Movimentação processual

12/01/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LATICÍNIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, JOSE LUIZ MATTHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

04/07/2023, 08:53

Petição (Petição inicial)

04/07/2023, 08:51

Recebimento

03/07/2023, 16:52

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 10:04

Recebimento

31/05/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 08:47

Ato ordinatório

11/04/2023, 11:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2019, 11:46

Recurso Especial repetitivo

08/10/2018, 13:26

Publicação

21/09/2018, 17:22

Por decisão judicial

06/08/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 18:54

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 11:18

Publicação

04/07/2018, 16:19

Mero expediente

11/06/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 18:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 17:52

Recebimento

02/05/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 16:55

Mero expediente

30/01/2018, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 08:31

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 14:15

Publicação

17/11/2017, 13:42

Mero expediente

04/10/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 09:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 16:20

Recebimento

24/07/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 08:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 11:00

Publicação

22/02/2017, 15:57

Mero expediente

11/11/2016, 17:10

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 18:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 15:34

Recebimento

24/10/2016, 13:20

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 18:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2016, 16:03

Documento (Mandado)

14/06/2016, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2016, 12:47

Documento (Mandado)

03/02/2014, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2014, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2013, 14:25

Mero expediente

29/10/2012, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2012, 17:25

Ato ordinatório

18/10/2012, 13:42

Expedição de documento (Carta)

21/09/2012, 15:42

Mero expediente

20/09/2010, 13:42

Ato ordinatório

31/08/2010, 17:57

Ato ordinatório

27/07/2010, 18:01

Expedição de documento (Carta)

12/04/2010, 16:07

Mero expediente

19/02/2010, 17:24

Recebimento

26/03/2009, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/03/2009, 12:25

Distribuição (sorteio)

19/02/2009, 13:50

Execução Fiscal

•07/07/2023, 00:00