Execução Fiscal 5052678-31.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

TERRAPLENAGEM CWA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:41

Movimentação processual

17/03/2026, 11:41

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:16

Confirmada

01/03/2026, 23:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:22

Documento (Mandado)

12/12/2025, 14:34

Mandado

17/11/2025, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:56

Sem descrição

10/09/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:34

Expedição de documento

20/05/2025, 17:30

Mero expediente

30/04/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 16:46

Todas as movimentações(83)

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:41

Movimentação processual

17/03/2026, 11:41

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:16

Confirmada

01/03/2026, 23:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:22

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•11/09/2025, 00:00

Documento (Mandado)

12/12/2025, 14:34

Mandado

17/11/2025, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

11/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:56

Sem descrição

10/09/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:34

Expedição de documento

20/05/2025, 17:30

Mero expediente

30/04/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 18:29

Expedição de documento

03/12/2024, 17:25

Documento (convertido em diligência)

03/12/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 11:50

Expedição de documento

09/09/2024, 17:17

Documento (convertido em diligência)

09/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 22:02

Expedição de documento

01/08/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:45

Expedição de documento

09/02/2024, 15:09

Expedição de documento

09/02/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 16:29

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 08:36

Expedição de documento

25/09/2023, 14:08

Mero expediente

24/09/2023, 18:50

Documento (convertido em diligência)

01/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERRAPLENAGEM CWA LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CAIO VINICIUS KLOUBA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MOHAMAD ALI KHATIB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERRAPLENAGEM CWA LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CAIO VINICIUS KLOUBA, MOHAMAD ALI KHATIB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERRAPLENAGEM CWA LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CAIO VINICIUS KLOUBA, MOHAMAD ALI KHATIB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - TERRAPLENAGEM CWA LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 29/05/2023 Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, CAIO VINICIUS KLOUBA, MOHAMAD ALI KHATIB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2023, 11:43

Expedição de documento

03/04/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:44

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2023, 08:36

Expedição de documento

01/03/2023, 19:40

Decurso de Prazo

05/11/2022, 00:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 21:25

Expedição de documento

29/09/2022, 14:38

Ausência de pressupostos processuais

28/09/2022, 20:59

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 12:07

Decurso de Prazo

14/08/2022, 04:03

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 23:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 05:07

Expedição de documento

30/06/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 20:48

Expedição de documento

24/08/2021, 07:14

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 13:49

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 16:58

Expedição de documento

16/07/2021, 09:33

Expedição de documento

16/07/2021, 09:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2021, 09:30

Expedição de documento

07/05/2021, 07:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 16:28

Expedição de documento

13/04/2021, 10:52

Documento

13/04/2021, 10:50

Expedição de documento

13/01/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:57

Decurso de Prazo

03/12/2020, 05:52

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:40

Expedição de documento

17/11/2020, 17:27

Documento (Mandado)

17/11/2020, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2020, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 20:28

Decurso de Prazo

29/05/2020, 21:41

Expedição de documento

13/05/2020, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2020, 12:38

Expedição de documento

27/02/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 13:44

Expedição de documento

04/12/2019, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2019, 14:17

Expedição de documento

25/06/2019, 08:49

Mero expediente

20/05/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 09:04

Distribuição (sorteio)

15/04/2019, 19:34

Apelação Cível

•08/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•31/05/2023, 00:00