Recurso Extraordinário 5060236-49.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA

OAB/MG 192696·CPF·Representa: Autor

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS

OAB/SP 258428·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SICILIANO BORGES

OAB/SP 120266·

Advogados / Representantes(12)

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA

OAB/MG 192696·CPF·Representa: Autor

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS

OAB/SP 258428·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SICILIANO BORGES

OAB/SP 120266·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Réu

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA

OAB/MG 192696·CPF·Representa: Réu

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS

OAB/SP 258428·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SICILIANO BORGES

OAB/SP 120266·CPF·Representa: Réu

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 12:03

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 18:16

Ato ordinatório

18/06/2026, 18:11

Recebimento

18/06/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE SICILIANO BORGES, ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUCIANO NEVES DE SOUZA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE SICILIANO BORGES, ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUCIANO NEVES DE SOUZA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

15/06/2026, 00:00

Publicação

12/06/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 14:48

Outras Decisões

12/06/2026, 14:47

Outras Decisões

12/06/2026, 14:46

Recebimento

12/06/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 11:15

Recebimento

28/05/2026, 13:55

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 12:03

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 18:16

Ato ordinatório

18/06/2026, 18:11

Recebimento

18/06/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 15:53

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/06/2026, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE SICILIANO BORGES, ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUCIANO NEVES DE SOUZA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE SICILIANO BORGES, ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUCIANO NEVES DE SOUZA, LUCIANO NEVES DE SOUZA, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

15/06/2026, 00:00

Publicação

12/06/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 14:48

Outras Decisões

12/06/2026, 14:47

Outras Decisões

12/06/2026, 14:46

Recebimento

12/06/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 11:15

Recebimento

28/05/2026, 13:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

28/05/2026, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2026, 11:41

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

28/06/2024, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:35

Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024 Recorrente(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE SICILIANO BORGES, ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2024 Recorrente(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE SICILIANO BORGES, ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:46

Publicação

03/06/2024, 18:38

Publicação

03/06/2024, 18:38

Outras Decisões

03/06/2024, 18:36

Outras Decisões

03/06/2024, 18:36

Outras Decisões

03/06/2024, 18:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/06/2024, 18:34

Recebimento

03/06/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 16:05

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:56

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:57

Recebimento

09/05/2024, 11:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/05/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:17

Recebimento

09/04/2024, 09:13

Ato ordinatório

09/04/2024, 09:13

Ato ordinatório

09/04/2024, 09:13

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:07

Recebimento

08/04/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 13:47

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 13:47

Petição (Recurso extraordinário)

04/04/2024, 16:22

Recebimento

04/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Embargante(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Embargado(a)(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Publicação

08/03/2024, 16:25

Publicação

08/03/2024, 16:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2024, 15:44

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:58

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Embargante(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Embargado(a)(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

10/01/2024, 15:58

Recebimento

10/01/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Embargante(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Embargado(a)(s) - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:45

Outras Decisões

15/12/2023, 08:44

Outras Decisões

14/12/2023, 17:46

Recebimento

14/12/2023, 17:43

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:36

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 14:09

Recebimento

23/11/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Apelante(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 08:02

Publicação

17/11/2023, 08:02

Não-Provimento

16/11/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 Apelante(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/10/2023, 10:48

Recebimento

16/10/2023, 07:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 08:46

Petição (Parecer)

19/07/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Outras Decisões

05/07/2023, 14:11

Recebimento

05/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 19/04/2023 Adv - ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS, LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:30

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 12:19

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 08:46

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/06/2026, 00:00

Recurso especial

•05/06/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•18/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/04/2023, 00:00