Procedimento de Conhecimento 1889091-65.2008.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Procedimento de Conhecimento 1889091-65.2008.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PATRICIA DE RESENDE CASAGRANDE CPF: 031.345.426-41 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Ca Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1889091-65.2008.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos, etc... Considerando que foi julgado em 26/05/2025 a ADPF 165/STF, que declarou a constitucionalidade dos planos econômicos, intime-se a parte Autora para ciência da possibilidade de adesão ao Acordo Coletivo homologado pelo STF. Ato contínuo, intime-se o Requerido para apresentar à Autora, através de meios ordinários, link de acesso ao Acordo Coletivo, caso seja signatário do mesmo, a fim de análise de adesão para recebimento. Não sendo signatário, informar nos autos. Os autos permanecerão suspensos até o fim do prazo para novas adesões, qual seja 26/05/2027. Intime-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PATRICIA DE RESENDE CASAGRANDE CPF: 031.345.426-41 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Th Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1889091-65.2008.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos, etc… Tendo em vista que o Réu, na sua Contestação, alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo do feito, bem como indigitou o sujeito passivo da relação jurídica discutida, intime-se a Autora para, em 15 dias, tomar algumas das faculdades previstas no art. 339 §§ 1º e 2º do CPC. Ato contínuo, intime-se a Autora, para em 5 (cinco) dias, preencher os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Civil, caso insista no pedido de Exibição de documentos constante em sua Petição Inicial. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1889091-65.2008.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PATRICIA DE RESENDE CASAGRANDE CPF: 031.345.426-41 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito. FABIOLA MOREIRA FERNANDES Barbacena, data da assinatura eletrônica.

12/08/2025, 00:00

Remessa

13/07/2023, 10:14

Remessa

12/07/2023, 09:01

Baixa Definitiva

11/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: PATRÍCIA DE RESENDE CASAGRANDE; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOYCE FERREIRA RIBEIRO, LUIZ VICENTE FILARDI BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 14:12

Recebimento

03/07/2023, 16:51

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 10:04

Recebimento

31/05/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 AUTOR: PATRÍCIA DE RESENDE CASAGRANDE; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Adv - ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, JOYCE FERREIRA RIBEIRO, LUIZ VICENTE FILARDI BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2021, 11:18

Documentos

•10/02/2026, 00:00