AGENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CONSUMIDOR PROCON JF
Autor
VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO SICILIANO NERI
OAB/RJ 128940·CPF·Representa: Autor
SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA
OAB/MG 84498·CPF·Representa: Autor
PIERRE PORTES DOS SANTOS
OAB/MG 118805·CPF·Representa: Autor
AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA
OAB/MG 73307·CPF·Representa: Autor
RITA ALCYONE PINTO SOARES
OAB/MG 56783·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 16:33
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 16:25
Decurso de Prazo
23/08/2025, 00:52
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/08/2025, 21:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 1621197-22.2004.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA CPF: 07.040.601/0001-77 BRADESCO SAÚDE S/A CPF: 92.693.118/0001-60 e outros Vista à parte executada VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA para juntar o comprovante de comunicação ao outorgante acerca da renúncia de mandato. CARLOS AFONSO CARMANINI CRUZ Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/08/2025, 21:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 1621197-22.2004.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA CPF: 07.040.601/0001-77 BRADESCO SAÚDE S/A CPF: 92.693.118/0001-60 e outros Vista à parte executada VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA para juntar o comprovante de comunicação ao outorgante acerca da renúncia de mandato. CARLOS AFONSO CARMANINI CRUZ Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
14/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/08/2025, 18:01
Documento (Certidão)
11/08/2025, 12:21
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 07:29
Recebimento
04/06/2025, 07:26
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 14:59
Decurso de Prazo
13/09/2023, 00:40
Decurso de Prazo
01/09/2023, 00:48
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2023, 13:50
Decurso de Prazo
25/08/2023, 01:08
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:15
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 17:06
Documento (Certidão)
14/08/2023, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2023, 09:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
EXEQÜENTE: AGENCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR PROCON JF e outros; EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S.A. e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LEANDRO SICILIANO NERI, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, ELIZANDRA RAMOS LEITE PETRATO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA, SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA, TATIANA TOLEDO LEITE, PIERRE PORTES DOS SANTOS, PEDRO PORTES LACERDA DE GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
04/07/2023, 08:11
Recebimento
29/06/2023, 11:17
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 09:54
Recebimento
06/06/2023, 09:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
EXEQÜENTE: AGENCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR PROCON JF; EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S.A. e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - LEANDRO SICILIANO NERI, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, ELIZANDRA RAMOS LEITE PETRATO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA, SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA, TATIANA TOLEDO LEITE, PIERRE PORTES DOS SANTOS, PEDRO PORTES LACERDA DE GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 09:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022
EXEQÜENTE: AGENCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR PROCON JF; EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S.A. e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - LEANDRO SICILIANO NERI, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, ELIZANDRA RAMOS LEITE PETRATO, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA, SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA, TATIANA TOLEDO LEITE, PIERRE PORTES DOS SANTOS, PEDRO PORTES LACERDA DE GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2022, 10:04
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 10:04
Recebimento
18/11/2022, 13:59
Entrega em carga/vista
10/10/2022, 15:50
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 15:49
Recebimento
31/08/2022, 15:43
Entrega em carga/vista
13/07/2022, 13:41
Publicação
19/04/2022, 14:22
Outras Decisões
06/12/2021, 17:36
Reativação
03/12/2021, 18:00
Evolução da Classe Processual (Recurso adesivo; Requisição de tratamento psiquiátrico)
03/12/2021, 17:50
Conclusão (para despacho)
31/05/2021, 16:36
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 16:22
Recebimento
28/05/2021, 15:42
Entrega em carga/vista
10/03/2020, 12:45
Mero expediente
06/03/2020, 13:55
Conclusão (para despacho)
06/12/2019, 16:06
Recebimento
29/11/2019, 15:39
Entrega em carga/vista
22/11/2019, 13:38
Petição (Petição (outras))
14/11/2019, 16:05
Recebimento
08/11/2019, 13:38
Entrega em carga/vista
13/09/2019, 08:57
Decurso de Prazo
12/09/2019, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2018, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2017, 10:39
Petição (Petição (outras))
14/11/2017, 10:52
Recebimento
10/03/2017, 12:41
Remessa (outros motivos)
10/03/2017, 12:41
Ato ordinatório
04/08/2015, 12:52
Recebimento
30/07/2015, 17:17
Entrega em carga/vista
27/07/2015, 15:08
Ato ordinatório
23/07/2015, 15:06
Recebimento
13/07/2015, 17:49
Entrega em carga/vista
13/07/2015, 16:33
Mero expediente
02/07/2015, 14:42
Conclusão (para despacho)
07/05/2015, 13:19
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/05/2015, 11:40
Petição (Petição (outras))
30/04/2015, 15:16
Recebimento
30/04/2015, 15:16
Conclusão (para despacho)
14/04/2015, 15:49
Recebimento
31/03/2015, 17:56
Entrega em carga/vista
13/03/2015, 13:44
Ato ordinatório
12/03/2015, 15:32
Petição (Petição (outras))
11/03/2015, 13:14
Recebimento
25/02/2015, 18:03
Entrega em carga/vista
10/02/2015, 14:28
Publicação
04/02/2015, 10:39
Petição (Petição (outras))
11/12/2014, 15:40
Publicação
25/11/2014, 16:10
Recebimento
12/11/2014, 13:38
Remessa (em grau de recurso)
18/09/2013, 12:55
Recebimento
17/09/2013, 17:40
Entrega em carga/vista
03/09/2013, 17:02
Ato ordinatório
22/08/2013, 17:25
Petição (Petição (outras))
21/08/2013, 18:00
Ato ordinatório
15/08/2013, 17:47
Petição (Petição (outras))
14/08/2013, 16:06
Recebimento
14/08/2013, 15:50
Entrega em carga/vista
08/08/2013, 11:44
Ato ordinatório
07/08/2013, 16:57
Petição (Petição (outras))
07/08/2013, 08:59
Publicação
22/07/2013, 13:27
Recebimento
22/07/2013, 13:24
Remessa (outros motivos)
19/07/2013, 15:22
Publicação
17/07/2013, 13:31
Mero expediente
16/07/2013, 09:33
Conclusão (para despacho)
01/07/2013, 17:47
Petição (Petição (outras))
27/06/2013, 17:02
Petição (Apelação)
27/06/2013, 17:01
Mero expediente
27/06/2013, 14:27
Conclusão (para despacho)
16/05/2013, 12:32
Petição (Apelação)
15/05/2013, 16:54
Publicação
10/05/2013, 16:43
Petição (Petição (outras))
09/05/2013, 16:00
Publicação
03/05/2013, 17:18
Petição (Petição (outras))
03/05/2013, 16:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2013, 13:49
Conclusão (para julgamento)
15/04/2013, 13:48
Ato ordinatório
05/04/2013, 09:59
Mero expediente
22/03/2013, 14:50
Conclusão (para despacho)
22/03/2013, 14:50
Recebimento
22/03/2013, 14:49
Conclusão (para despacho)
31/01/2013, 13:12
Petição (Petição (outras))
29/01/2013, 16:34
Recebimento
18/01/2013, 15:10
Conclusão (para despacho)
31/10/2012, 16:13
Petição (Embargos de declaração)
31/10/2012, 16:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/10/2012, 14:16
Conclusão (para julgamento)
25/10/2012, 14:14
Conclusão (para despacho)
22/10/2012, 11:12
Recebimento
22/10/2012, 11:10
Conclusão (para despacho)
28/09/2012, 13:42
Petição (Embargos de declaração)
27/09/2012, 12:16
Conclusão (para despacho)
26/09/2012, 10:31
Petição (Embargos de declaração)
25/09/2012, 15:35
Publicação
20/09/2012, 15:31
Petição (Petição (outras))
19/09/2012, 12:05
Publicação
12/09/2012, 12:05
Recebimento
11/09/2012, 15:35
Entrega em carga/vista
10/09/2012, 16:48
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/09/2012, 16:46
Recebimento
10/09/2012, 16:46
Entrega em carga/vista
10/09/2012, 16:45
Procedência em Parte
05/09/2012, 14:42
Conclusão (para julgamento)
17/08/2012, 17:06
Julgamento em Diligência
17/08/2012, 17:05
Conclusão (para julgamento)
29/11/2011, 14:38
Recebimento
28/11/2011, 15:57
Entrega em carga/vista
19/09/2011, 18:18
Ato ordinatório
19/09/2011, 18:09
Julgamento em Diligência
19/09/2011, 17:35
Conclusão (para julgamento)
17/05/2011, 15:12
Petição (Petição (outras))
17/05/2011, 15:12
Recebimento
16/05/2011, 17:21
Conclusão (para julgamento)
14/12/2009, 18:48
Recebimento
14/12/2009, 18:47
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)