Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1542239-90.2007.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

APARECIDA DA ROCHA SILVA

Autor

CAETANO VIEIRA DA ROCHA

Autor

EFIGENIA ADELAIDE RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE DA CONSOLACAO ROCHA

Autor

MUDESTO ALCIDES DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA

OAB/MG 136190·CPF·Representa: Autor

LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA

OAB/MG 136190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

APARECIDA DA ROCHA SILVA

Autor

CAETANO VIEIRA DA ROCHA

Autor

EFIGENIA ADELAIDE RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE DA CONSOLACAO ROCHA

Autor

MUDESTO ALCIDES DA ROCHA

CPF

Autor

RITA ROCHA DE SOUZA

Autor

SEBASTIANA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA

Autor

VICENTINA DA CONSOLACAO ROCHA FONSECA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 17:16

Mero expediente

08/06/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DA CONSOLACAO ROCHA CPF: 303.261.846-00 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Ma Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1542239-90.2007.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc… Tendo em vista a Decisão do Agravo de Instrumento, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 08:09

Mero expediente

19/05/2026, 16:21

Documento (Acórdão)

12/05/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:09

Mero expediente

31/03/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:12

Publicação

17/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(240)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 17:16

Mero expediente

08/06/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:03

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DA CONSOLACAO ROCHA CPF: 303.261.846-00 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Ma Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1542239-90.2007.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc… Tendo em vista a Decisão do Agravo de Instrumento, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 08:09

Mero expediente

19/05/2026, 16:21

Documento (Acórdão)

12/05/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:09

Mero expediente

31/03/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:12

Publicação

17/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DA CONSOLACAO ROCHA CPF: 303.261.846-00 e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena He Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1542239-90.2007.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc… Intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 16:37

Mero expediente

13/11/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:35

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THEREZINHA ADELAIDE ROCHA CPF: não informado RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Ca Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1542239-90.2007.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc… Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros do polo ativo formulado por Aparecida da Rocha, Efigênia Adelaide, José da Consolação, Caetano Vieira, Mudesto Alcides, Rita Rocha, Sebastiana Aparecida e Vicentina da Consolação para integrarem na presente Ação. Intimado, o Réu não demonstrado qualquer óbice acerca de tal requerimento, conforme retrata a manifestação de ID: 10347316434 (18/11/2024). Nos presentes autos, diante da análise da Certidão de Óbito, e demais documentos anexados, verifico que os requerentes comprovaram sua qualidade de herdeiros. Ante o exposto, comprovada a condição de herdeiros da Sra. Therezinha Adelaide, defiro o pedido de fls. 189-194 dos autos físicos, para incluir os herdeiros mencionados no polo ativo da presente Ação. Procedam-se as retificações de praxe. Após, intimem-se os herdeiros para juntarem aos autos seus documentos pessoais. Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 13:55

deferimento

16/06/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 11:23

Mero expediente

25/03/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:52

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:24

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:50

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:58

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 17:13

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/01/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 REQUERENTE: THEREZINHA ADELAIDE ROCHA; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

04/07/2023, 14:19

Recebimento

04/07/2023, 08:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 15:52

Recebimento

02/06/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 REQUERENTE: THEREZINHA ADELAIDE ROCHA; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/01/2020, 14:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2019, 11:44

Recebimento

20/11/2019, 14:47

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 18:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:22

Recebimento

24/10/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 16:45

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/10/2019, 16:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2019, 19:39

Recebimento

13/03/2019, 16:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 13:22

Protocolo de Petição

19/02/2019, 15:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2018, 17:11

Recebimento

31/10/2018, 14:51

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 17:38

Mero expediente

05/09/2018, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 17:10

Recebimento

15/08/2018, 12:51

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 12:30

Recebimento

12/07/2018, 18:07

Remessa (outros motivos)

11/07/2018, 09:19

Improcedência

28/06/2018, 17:16

Conclusão (para julgamento)

28/06/2018, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 18:22

Decurso de Prazo

20/06/2018, 17:07

Publicação

18/06/2018, 16:16

Mero expediente

14/05/2018, 17:01

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 17:03

Recebimento

19/12/2017, 15:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2017, 13:56

Mero expediente

17/11/2017, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 18:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 17:37

Recebimento

11/10/2017, 13:16

Remessa (outros motivos)

13/09/2017, 12:34

Recebimento

08/09/2017, 14:01

Remessa (outros motivos)

06/09/2017, 09:48

Publicação

19/06/2017, 15:41

Mero expediente

25/04/2017, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 08:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 18:02

Recebimento

25/01/2017, 12:36

Remessa (outros motivos)

11/01/2017, 13:01

Recebimento

15/12/2016, 14:56

Remessa (outros motivos)

14/12/2016, 12:13

Mero expediente

09/11/2016, 13:03

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 18:30

Recebimento

01/11/2016, 15:29

Remessa

01/11/2016, 14:35

Recebimento

01/11/2016, 14:34

Remessa (outros motivos)

31/10/2016, 09:05

Mero expediente

13/10/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 18:36

Recebimento

23/09/2016, 15:18

Remessa (outros motivos)

20/09/2016, 18:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 17:53

Recebimento

08/09/2016, 15:44

Remessa (outros motivos)

24/08/2016, 14:35

Recebimento

18/08/2016, 17:11

Remessa (outros motivos)

10/08/2016, 09:11

Recebimento

11/05/2016, 15:54

Remessa

02/05/2016, 16:17

Custas

02/05/2016, 16:17

Recebimento

02/05/2016, 16:14

Remessa (outros motivos)

11/04/2016, 08:01

Mero expediente

31/03/2016, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 17:13

Recebimento

25/09/2015, 15:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2015, 18:03

Publicação

06/03/2015, 10:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 10:17

Recebimento

01/12/2014, 17:54

Remessa (outros motivos)

29/10/2014, 16:41

Mero expediente

27/10/2014, 11:58

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 12:16

Recebimento

10/09/2014, 16:14

Remessa (outros motivos)

30/07/2014, 14:31

Mero expediente

15/07/2014, 17:56

Conclusão (para despacho)

14/07/2014, 08:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2014, 08:16

Recebimento

18/03/2014, 13:33

Remessa (outros motivos)

25/11/2013, 14:54

Recebimento

11/09/2013, 16:36

Remessa (outros motivos)

29/07/2013, 15:13

Ato ordinatório

18/07/2013, 13:53

Procedência

14/06/2013, 15:25

Conclusão (para julgamento)

13/06/2013, 10:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 12:03

Mero expediente

02/04/2013, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 12:29

Petição (Alegações finais)

19/03/2013, 17:41

Protocolo de Petição

01/03/2013, 15:03

Recebimento

01/03/2013, 15:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2013, 14:00

Ato ordinatório

05/02/2013, 15:03

Recebimento

31/01/2013, 13:22

Remessa (outros motivos)

31/01/2013, 12:41

Ato ordinatório

25/01/2013, 16:47

Mero expediente

31/10/2012, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 12:11

Recebimento

06/07/2012, 14:58

Remessa (outros motivos)

05/07/2012, 12:39

Ato ordinatório

26/06/2012, 14:42

Decurso de Prazo

19/06/2012, 17:25

Publicação

21/05/2012, 17:33

Mero expediente

27/04/2012, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 17:15

Protocolo de Petição

29/03/2012, 14:29

Recebimento

29/03/2012, 14:28

Remessa (outros motivos)

27/01/2012, 15:09

Ato ordinatório

26/01/2012, 17:02

Recebimento

18/01/2012, 13:19

Remessa (outros motivos)

11/01/2012, 12:42

Ato ordinatório

09/01/2012, 13:03

Recebimento

09/01/2012, 13:02

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 17:15

Ato ordinatório

25/11/2011, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2011, 16:13

Documento (Mandado)

25/11/2011, 16:13

Protocolo de Petição

23/11/2011, 17:33

Recebimento

23/11/2011, 13:15

Remessa (outros motivos)

09/11/2011, 12:29

Ato ordinatório

03/11/2011, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2011, 14:13

Mero expediente

08/09/2011, 17:37

Determinada/Designada

08/09/2011, 17:36

Ato ordinatório

02/09/2011, 17:32

Recebimento

30/08/2011, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/08/2011, 12:29

Ato ordinatório

12/08/2011, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2011, 14:06

Mero expediente

30/05/2011, 17:58

Recebimento

27/05/2011, 13:24

Remessa (outros motivos)

23/05/2011, 14:12

Ato ordinatório

18/05/2011, 14:35

Determinada/Designada

18/05/2011, 14:34

Ato ordinatório

21/03/2011, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2011, 16:21

Protocolo de Petição

13/01/2011, 12:10

Mero expediente

13/01/2011, 11:28

Recebimento

11/01/2011, 12:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2010, 14:13

Ato ordinatório

18/11/2010, 12:40

Recebimento

18/11/2010, 12:39

Remessa (outros motivos)

10/11/2010, 12:29

Ato ordinatório

09/11/2010, 13:44

Mero expediente

15/10/2010, 14:32

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 12:09

Mero expediente

02/08/2010, 10:52

Recebimento

27/07/2010, 14:41

Remessa (outros motivos)

22/07/2010, 12:39

Ato ordinatório

21/07/2010, 16:44

Mero expediente

30/06/2010, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 12:26

Documento (Outros documentos)

23/07/2009, 12:37

Recebimento

25/06/2009, 14:42

Remessa (outros motivos)

22/06/2009, 16:16

Documento (Outros documentos)

12/05/2009, 12:37

Recebimento

20/03/2009, 14:28

Remessa (outros motivos)

10/03/2009, 13:35

Publicação

04/03/2009, 18:00

Recebimento

02/02/2009, 14:54

Conclusão (para despacho)

29/01/2009, 11:46

Recebimento

27/01/2009, 17:12

Remessa (outros motivos)

27/01/2009, 15:11

Publicação

19/01/2009, 15:42

Recebimento

04/12/2008, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 12:12

Documento (Outros documentos)

07/10/2008, 00:00

Recebimento

24/09/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2008, 00:00

Publicação

12/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2008, 00:00

Documento (Mandado)

23/06/2008, 00:00

Por decisão judicial

05/03/2008, 00:00

Recebimento

17/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2007, 00:00

Recebimento

22/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/10/2007, 17:33

Intimação

•14/11/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•07/07/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•12/04/2023, 00:00