Procedimento Comum Cível 1523076-79.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

AGDA TEODORA RIBEIRO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·CPF·Representa: Autor

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS

OAB/MG 171·Representa: Autor

LUCIANA LEÃO LARA

OAB/MG 545·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·CPF·Representa: Autor

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS

OAB/MG 171·Representa: Autor

LUCIANA LEÃO LARA

OAB/MG 545·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·CPF·Representa: Autor

THIAGO LINS MONTEIRO

OAB/MG 99342·Representa: Autor

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·CPF·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·CPF·Representa: Réu

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS

OAB/MG 171·Representa: Réu

LUCIANA LEÃO LARA

OAB/MG 545·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·CPF·Representa: Réu

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·CPF·Representa: Réu

THIAGO LINS MONTEIRO

OAB/MG 99342·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:24

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 01:14

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

19/03/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 12:17

Desistência

19/03/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:34

Todas as movimentações(181)

Definitivo

12/07/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:24

Documentos

Procedimento Ordinário

•07/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 01:14

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

19/03/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 12:17

Desistência

19/03/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:33

Mero expediente

18/03/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 21:28

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 12:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/02/2024, 11:32

Mero expediente

05/02/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: AGDA TEODORA RIBEIRO GOMES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, CAIO COSTA PERONA, THIAGO LINS MONTEIRO, LUCIANA LEÃO LARA, HERCULES GUERRA, VITORIA JACOB, LUIZ GUSTAVO LEVATE, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS, RUSVEL BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 15:34

Recebimento

26/10/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: AGDA TEODORA RIBEIRO GOMES Iniciada a virtualização do processo. Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, CAIO COSTA PERONA, THIAGO LINS MONTEIRO, LUCIANA LEÃO LARA, HERCULES GUERRA, VITORIA JACOB, LUIZ GUSTAVO LEVATE, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS, RUSVEL BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 08:18

Recebimento

11/10/2022, 08:17

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 13:28

Ato ordinatório

10/10/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:06

Recebimento

04/10/2022, 11:37

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 15:38

Recebimento

03/10/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: AGDA TEODORA RIBEIRO GOMES Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). "Verifico que houve juízo de retratação em fls. 296. Tendo em vista o decurso do prazo de fl.297 e o requerimento do Muicípio de Belo Horizonte para expedição de mandado de desocupação do imóvel, intime-se a requerida para se manifestar." Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, CAIO COSTA PERONA, THIAGO LINS MONTEIRO, LUCIANA LEÃO LARA, HERCULES GUERRA, VITORIA JACOB, LUIZ GUSTAVO LEVATE, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS, RUSVEL BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 14:59

Publicação

30/06/2022, 12:55

Mero expediente

15/06/2022, 10:23

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 13:29

Decurso de Prazo

01/06/2022, 13:28

Recebimento

08/04/2022, 11:59

Entrega em carga/vista

17/03/2022, 13:15

Publicação

04/02/2022, 12:00

Mero expediente

19/01/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 09:59

Por decisão judicial

13/08/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:30

Por decisão judicial

28/07/2021, 15:56

Publicação

28/07/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 13:41

Documento (Decisão)

28/07/2021, 13:40

Recebimento

27/07/2021, 16:09

Entrega em carga/vista

11/06/2021, 15:06

Publicação

21/01/2021, 14:29

Mero expediente

18/11/2020, 12:45

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 12:27

Recebimento

13/11/2020, 11:51

Entrega em carga/vista

13/10/2020, 14:28

Recebimento

24/09/2020, 15:18

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 10:19

Publicação

10/02/2020, 12:32

Mero expediente

27/01/2020, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 13:14

Documento (Ofício)

16/01/2020, 13:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2019, 13:10

Recebimento

29/05/2019, 09:32

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2017, 10:06

Publicação

21/11/2017, 11:43

Mero expediente

17/11/2017, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 12:36

Petição (Contra-razões)

14/11/2017, 12:24

Recebimento

13/11/2017, 09:46

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 08:01

Publicação

18/09/2017, 11:35

Petição (Apelação)

18/09/2017, 11:31

Recebimento

15/09/2017, 11:46

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:43

Documento (Certidão)

14/06/2017, 17:25

Procedência

14/06/2017, 17:22

Conclusão (para julgamento)

30/03/2017, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 13:15

Recebimento

06/02/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 12:44

Recebimento

16/01/2017, 09:38

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 07:58

Publicação

07/12/2016, 12:02

Mero expediente

02/12/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 16:16

Recebimento

25/10/2016, 12:04

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 12:03

Recebimento

27/09/2016, 09:44

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 07:56

Publicação

23/09/2016, 15:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/09/2016, 15:53

Expedição de documento (Alvará)

21/09/2016, 13:47

Publicação

14/09/2016, 10:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 12:24

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 11:59

Recebimento

02/08/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

11/04/2016, 16:19

Recebimento

06/04/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 08:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 10:59

Recebimento

22/03/2016, 14:24

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 14:57

Publicação

29/01/2016, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 10:16

Recebimento

20/01/2016, 16:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:27

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 16:14

Publicação

16/12/2015, 08:28

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 11:06

Recebimento

17/11/2015, 15:11

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 15:56

Recebimento

09/10/2015, 10:04

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 15:54

Recebimento

02/09/2015, 10:23

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 08:03

Publicação

27/08/2015, 12:38

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 12:37

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 14:14

Recebimento

06/08/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 08:52

Publicação

21/07/2015, 08:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 10:00

Recebimento

22/06/2015, 14:20

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 08:40

Publicação

08/06/2015, 09:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 14:27

Decurso de Prazo

26/05/2015, 14:23

Publicação

29/04/2015, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 12:48

Publicação

02/03/2015, 12:11

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 12:11

Recebimento

27/02/2015, 13:54

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 10:18

Ato ordinatório

09/01/2015, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2014, 14:10

Recebimento

18/12/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 15:47

Recebimento

09/12/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 11:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 16:51

Recebimento

01/12/2014, 14:45

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 14:26

Decurso de Prazo

18/11/2014, 14:25

Publicação

10/11/2014, 08:56

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 10:19

Petição (Reconvenção)

08/10/2014, 10:19

Petição (Contestação)

08/10/2014, 10:19

Recebimento

06/10/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 14:24

Assistência Judiciária Gratuita

18/09/2014, 09:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 16:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2014, 16:22

Documento (Mandado)

28/08/2014, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2014, 16:38

Remessa (outros motivos)

21/08/2014, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2014, 14:58

Liminar

20/08/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 08:21

Distribuição (sorteio)

12/08/2014, 14:54

Procedimento Ordinário

•12/10/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•04/07/2022, 00:00