Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: AÇUCAREIRA JOVAL LTDA
Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO **
Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/10/2023, 00:00
Definitivo
28/09/2023, 13:05
Baixa Definitiva
28/09/2023, 13:05
Trânsito em julgado
28/09/2023, 13:05
Recebimento
27/09/2023, 15:33
Entrega em carga/vista
18/09/2023, 10:32
Mero expediente
01/08/2023, 08:15
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: AÇUCAREIRA JOVAL LTDA
Declarada decadência ou prescrição. Com fundamento ao rtigo. 924, inciso V do CPC.
Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.