Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2026
EDITAL
PROCESSO Nº: 0005734-33.2019.8.13.0355
CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Ministério Público - MPMG CPF: não informado
JOSE FABIANO MOREIRA CPF: 072.072.506-22
COMARCA DE JEQUERI-MG ¿ SECRETARIA DA VARA ÚNICA ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ¿ PRAZO 60 DIAS ¿ A DOUTORA ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, NA FORMA DA LEI ETC. Faz saber a todos quantos o presente Edital de Intimação de Sentença virem ou dele conhecimento tiverem que perante a vara única desta Comarca de Jequeri-MG, tem andamento nesta Secretaria, os autos do processo de nº 0005734-33.2019.8.13.0355, em que é autora a Justiça Pública e réu JOSE FABIANO MOREIRA, brasileiro, solteiro, nascido aos 14/10/1983, filho de Antônia Lucia da Silva e João Custódio Moreira, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 93, Jardim São Francisco, São Paulo/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por sentença deste Juízo, prolatada pelo Exmo. Sr. Juiz Dr. LUCAS CARVALHO SOARES FREITAS, foi o réu condenado a pena de 08 (oito) meses e 08 (oito) dias de detenção. E, constando dos autos que o réu está em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado no átrio do fórum local, na forma da lei. Jequeri, 11 de maio de 2026.
Jequeri, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito