Embargos de Declaração Cível 5022754-04.2021.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5022754-04.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 5022754-04.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença de ID 10486049922 transitou em julgado em 01/09/2025. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica MARILIA CORREA Servidor(a) e Retificador(a) Documento assinado eletronicamente

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP CPF: 06.261.199/0001-98 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5022754-04.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação da transferência dos valores depositados nos autos para a conta indicada pelo exequente (Id.10468190399), que nada mais requereu, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Via de consequência, desconstituo eventuais penhoras, bloqueios e impedimentos ordenados no processo, devendo ser expedidos os ofícios e providenciadas as requisições necessárias à efetivação dessa decisão. O Município é isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 10, I, da Lei 14.939/03. Em relação às despesas processuais, fica suspensa a exigibilidade do pagamento pelo ente municipal, diante dos efeitos do IRDR 1.0000.21.135491-5/001. Por outro lado, constatada a inexistência de despesas processuais remanescentes, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5022754-04.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP CPF: 06.261.199/0001-98 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Ao exequente para requerer o que de direito. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP CPF: 06.261.199/0001-98 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Realizado o pagamento das RPV´s (Id. 10444022903), expeça-se alvará em favor da parte exequente, para a conta bancária indicada no Id. 10347306072. Na sequência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5022754-04.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para extinção, se o caso. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BÁRBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juíza de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5022754-04.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP CPF: 06.261.199/0001-98 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Fica o Município de Belo Horizonte intimado para, no prazo de 2 (dois) meses, conforme disciplinado no art. 535, §3º, II do CPC, e na Resolução de n.º 415/2003 do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, depositar, à disposição deste Juízo, a quantia que deverá ser atualizada até a data do depósito, referente à Requisição de Pequeno Valor de n.º 15/2025, conforme ID 10404667101, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. MARILIA CORREA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

07/03/2025, 00:00

Publicação

10/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

03/04/2024, 00:00

Publicação

07/02/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA MAFRA LARA, ANDRE LARA SILVA, FLAVIO COUTO BERNARDES, LUCIENNE PITCHON, MARINA RIGHI RODRIGUES LARA, SAULO SANTIAGO MALTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2024, 00:00

Publicação

05/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA MAFRA LARA, ANDRE LARA SILVA, FLAVIO COUTO BERNARDES, LUCIENNE PITCHON, MARINA RIGHI RODRIGUES LARA, SAULO SANTIAGO MALTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE SANTOS DE LACERDA LABORATORIO OTICO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA MAFRA LARA, ANDRE LARA SILVA, FLAVIO COUTO BERNARDES, LUCIENNE PITCHON, MARINA RIGHI RODRIGUES LARA, SAULO SANTIAGO MALTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Recebimento

10/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Inclusão em pauta

Recebimento

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