Execução Fiscal 0680261-08.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA

OAB/MG 76662·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA

OAB/MG 76662·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·CPF·Representa: Autor

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·CPF·Representa: Autor

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA

OAB/MG 76662·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·CPF·Representa: Réu

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES

OAB/MG 116350·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·CPF·Representa: Réu

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:54

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:17

Confirmada

16/02/2026, 23:58

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:08

Outras Decisões

05/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 18:10

Confirmada

02/10/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:46

Confirmada

24/09/2025, 17:11

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:43

Expedida/Certificada

22/09/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:01

Todas as movimentações(230)

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:54

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:17

Confirmada

16/02/2026, 23:58

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:08

Documentos

•13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 18:10

Confirmada

02/10/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:46

Confirmada

24/09/2025, 17:11

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:43

Expedida/Certificada

22/09/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG EXECUTADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVA Local: Belo Horizonte Data: 12/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:35

Documento (Certidão)

12/08/2025, 12:34

Sem descrição

12/08/2025, 12:34

Documento (Ofício)

12/08/2025, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 09:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2025, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:12

Expedição de documento

11/07/2025, 11:18

Deferimento em Parte

10/07/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:53

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:30

Expedição de documento

21/03/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 20:26

Expedição de documento

29/01/2025, 12:23

Expedição de documento

29/01/2025, 12:15

Documento (convertido em diligência)

29/01/2025, 07:01

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:04

Expedição de documento

02/10/2024, 13:18

Expedição de documento (convertido em diligência)

02/10/2024, 13:16

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:33

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:02

Decurso de Prazo

19/09/2024, 01:51

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:45

Expedição de documento

04/09/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 12:53

Expedição de documento

01/09/2024, 21:58

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:03

Expedição de documento

10/05/2024, 17:48

Mero expediente

10/05/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:04

Expedição de documento

23/01/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 19:43

Expedição de documento

19/01/2024, 13:18

Mero expediente

19/01/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 10:13

Expedição de documento

14/01/2024, 23:04

Mero expediente

13/01/2024, 23:02

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:31

Expedição de documento

21/08/2023, 22:07

Mero expediente

21/08/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:03

Expedição de documento

13/07/2023, 08:14

Retificação de Classe Processual

12/07/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG; EXECUTADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 12:08

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 12:08

Recebimento

21/06/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 08:39

Recebimento

02/05/2023, 07:15

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 10:22

Ato ordinatório

28/04/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:11

Protocolo de Petição

24/04/2023, 10:58

Recebimento

24/04/2023, 10:55

Entrega em carga/vista

25/05/2021, 14:23

Ato ordinatório

19/05/2021, 12:18

Ato ordinatório

22/10/2020, 13:19

Mero expediente

22/09/2020, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 10:49

Ato ordinatório

21/01/2020, 14:37

Ato ordinatório

26/11/2019, 12:04

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 13:25

Protocolo de Petição

09/10/2019, 10:33

Recebimento

09/10/2019, 09:21

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 14:23

Ato ordinatório

09/09/2019, 12:50

Decurso de Prazo

27/08/2019, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 15:19

Ato ordinatório

13/05/2019, 12:08

Decurso de Prazo

29/04/2019, 12:10

Recebimento

03/04/2019, 09:36

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 12:15

Publicação

14/03/2019, 17:03

Mero expediente

14/03/2019, 10:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 12:18

Recebimento

18/02/2019, 12:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 11:47

Decurso de Prazo

28/12/2018, 14:21

Recebimento

30/11/2018, 11:50

Remessa (outros motivos)

22/11/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2018, 14:16

Protocolo de Petição

08/11/2018, 13:40

Publicação

18/09/2018, 12:36

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 10:41

Protocolo de Petição

09/08/2018, 14:44

Recebimento

09/08/2018, 11:53

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 10:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2018, 16:24

Protocolo de Petição

13/07/2018, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2018, 16:43

Publicação

28/05/2018, 12:23

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 14:44

Protocolo de Petição

15/03/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 12:20

Recebimento

15/03/2018, 10:08

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 10:01

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:37

Ato ordinatório

19/10/2017, 14:26

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 16:51

Mero expediente

17/10/2017, 10:48

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 13:17

Publicação

10/10/2017, 17:40

Ato ordinatório

09/10/2017, 09:48

Publicação

02/10/2017, 13:08

Mero expediente

02/10/2017, 10:15

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 10:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 15:06

Protocolo de Petição

31/05/2017, 15:15

Recebimento

25/05/2017, 11:13

Remessa (outros motivos)

18/05/2017, 10:34

Ato ordinatório

15/05/2017, 10:56

Publicação

31/03/2017, 14:32

Ato ordinatório

31/03/2017, 09:56

Publicação

08/03/2017, 14:24

Mero expediente

06/03/2017, 10:31

Mero expediente

10/02/2017, 10:29

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 16:49

Protocolo de Petição

31/10/2016, 13:47

Recebimento

21/10/2016, 12:34

Remessa (outros motivos)

18/10/2016, 08:50

Recebimento

18/10/2016, 08:49

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 08:47

Publicação

05/10/2016, 14:21

Mero expediente

29/09/2016, 07:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 13:16

Recebimento

21/09/2016, 11:34

Remessa (outros motivos)

14/09/2016, 08:29

Ato ordinatório

31/08/2016, 15:35

Publicação

24/08/2016, 15:08

Mero expediente

18/08/2016, 08:13

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 08:49

Decurso de Prazo

29/06/2016, 15:43

Decurso de Prazo

16/03/2016, 11:20

Publicação

29/01/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 09:22

Recebimento

01/12/2015, 09:17

Conclusão (para despacho)

19/08/2015, 07:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 07:24

Recebimento

13/08/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

11/08/2015, 14:06

Publicação

03/08/2015, 10:45

Documento (Ofício)

03/08/2015, 10:43

Protocolo de Petição

29/07/2015, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2015, 16:49

Publicação

26/03/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 09:27

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 09:26

Protocolo de Petição

10/02/2015, 15:52

Recebimento

03/02/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 15:48

Publicação

28/01/2015, 14:21

Documento (Ofício)

28/01/2015, 14:21

Protocolo de Petição

27/01/2015, 14:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2014, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2014, 14:27

Ato ordinatório

28/11/2014, 13:43

Ato ordinatório

23/09/2014, 16:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 13:39

Decurso de Prazo

07/08/2014, 11:20

Publicação

26/05/2014, 13:44

Recebimento

19/05/2014, 13:51

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 15:13

Publicação

31/03/2014, 14:41

Ato ordinatório

31/03/2014, 07:18

Decurso de Prazo

27/02/2014, 08:24

Documento (Ofício)

19/02/2014, 16:47

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2013, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2013, 13:22

Ato ordinatório

04/10/2013, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 16:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 16:55

Publicação

28/08/2013, 17:03

Recebimento

27/08/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 17:09

Publicação

12/06/2013, 14:31

Remessa (outros motivos)

24/05/2013, 12:17

Ato ordinatório

29/04/2013, 17:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2013, 15:21

Decurso de Prazo

28/02/2013, 10:37

Publicação

17/01/2013, 17:44

Recebimento

17/01/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 14:21

Publicação

08/11/2012, 14:57

Ato ordinatório

19/10/2012, 16:26

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 16:33

Recebimento

27/09/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 15:48

Publicação

06/07/2012, 16:32

Decurso de Prazo

21/06/2012, 09:34

Publicação

06/02/2012, 13:48

Ato ordinatório

03/02/2012, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2012, 10:30

Ato ordinatório

22/11/2011, 12:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 11:17

Distribuição (sorteio)

21/10/2011, 14:40

Execução Fiscal

•07/07/2023, 00:00