Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0654006-72.2010.8.13.0145 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0654006-72.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 15 dias JUSTIÇA GRATUITA O Bacharel Cristiano Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA do Processo nº. 145 10 065 400-6 ou nº.0654006-72.2010.8.13.0145 em que figura como réu EDUARDO AMORIM COSTA, natural de Vila Velha / Es, nascida(o) aos 21 de agosto de 1980, filha(o) de Valdecir Lopes da Costa e Geni Amorim Costa, que residia na rua Olga Burnier 379 - bairro Costa Carvalho, Juiz de Fora / MG, intime-se para comparecer em secretaria para restituição do dinheiro apreendido, fixando o prazo de 90( noventa) dias, após não retirados pela parte interessada deverão ser depositados ou transferidos para a conta corrente judicial da comarca. Consta dos autos que a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, _. Eu, Bianca Lamas Toledo Escrivã do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. Certifico e dou fé que, nesta data, foi expedido o edital acima em duas vias, sendo a primeira enviada para publicação no Diário do Judiciário Eletrônico e a segunda afiada no átrio do Fórum. Juiz de Fora 23 de março de 2023 Bianca Lamas Toledo Escriva judicial ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG DITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 60 dias JUSTIÇA GRATUITA O Bacharel Augusto Vinícius Fonseca e Silva Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº. 0654006-72.2010.8.13.0145, em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA e ré(u) EDUARDO AMORIM COSTA, natural de Vila Velha /ES., nascida(o) em 21/08/1980, filha(o) de Valdecir Lopes da Costa e Geni Amorim Costa, nascido em 21/08/1980, que residia na rua Olga Burnier 379 – apto 302- Bairro Costa Carvalho / Jfora /MG CEP 36070-190, como incurso nas iras do artigo sanções do artigo 50 do Decreto Lei 3688/41 em data de 28 de maio de 2021, foi proferida a sentença Julgado extinta a Punibilidade do acusado EDUARDO AMORIM COSTA, nos termos do artigo 107, IV do CP. Mandou expedir o presente edital, com prazo de 90 dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, _. Eu, thaina Martins Magalhães, Escrivã do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito. Certifico e dou fé que, nesta data, foi expedido o edital acima em duas vias, sendo a primeira enviada para publicação no Diário do Judiciário Eletrônico e a segunda afixada no átrio do Fórum. Juiz de Fora, 17 de outubro de 2022 Thainá Martins Magalhães Escriva em substituição ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Distribuição (dependência)

Recebimento

Todas as movimentações(122)