Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023701-61.2015.8.13.0572 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023701-61.2015.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LETICIA DE OLIVEIRA MELO MARTINS CPF: 704.136.146-20 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Bárbara / Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara Rua Rabelo Horta, 52, Santa Bárbara - MG - CEP: 35960-000 PROCESSO Nº: 0023701-61.2015.8.13.0572 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Licenciamento de Veículo] Vistos. Pela última vez, indefiro o pedido retro. A decisão de ID - 10273066151 transitou em julgado, conforme certidão de ID - 10273066155. Cumpra-se o disposto no artigo 34, inciso I, da Portaria n.º 687/2025. Após, tudo feito e adotadas as cautelas de praxe, ao arquivo com baixa. Cumpra-se. Santa Bárbara, data da assinatura eletrônica. Vaneska de Araujo Leite Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 17:01

Expedida/Certificada

16/07/2025, 16:28

Outras Decisões

15/07/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Bárbara / Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara Rua Rabelo Horta, 52, Santa Bárbara - MG - CEP: 35960-000 PROCESSO Nº: 0023701-61.2015.8.13.0572 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) MARIA LETICIA DE OLIVEIRA MELO MARTINS CPF: 704.136.146-20 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Intimo de todo teor de decisão de ID: 10453710487 e das orientações do parcelamento e emissão da guia de acordo com certidão de ID: 10328173861. lpop.

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 13:38

Outras Decisões

26/05/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:42

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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