Cumprimento de sentença 5018013-47.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 24.867,72

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão de Baixa.

12/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/04/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de DANIELA DE SOUZA RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:51

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão de Baixa.

12/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:28

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 16:41

Sentença

•29/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/04/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

16/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de DANIELA DE SOUZA RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 15:53

Expedido alvará de levantamento

29/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:16

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 18:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

01/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 19:06

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:43

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 18:00

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:58

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2023, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 02:36

Recebidos os autos

04/05/2023, 02:36

Recebidos os autos

04/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 1º Apelante - PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 10/04/2023: "ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E NÃO CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO PRINCIPAL. NA PARTE CONHECIDA, DERAM-LHE PROVIMENTO EM PARTE. DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO ADESIVO". Fica ainda intimado(a) o(a) advogado(a) da parte PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA ROCHA BOTTI, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 1º Apelante - PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Autos reincluídos na pauta de 28/03/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever. Adv - CAROLINA ROCHA BOTTI, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 1º Apelante - PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgament

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 1º Apelante - PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇ

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 1º Apelante - PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; Apelado(a)(s) - DANIELA DE SOUZA RODRIGUES; PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Autos distribuídos e conclusos ao Des. Mariangela Meyer em 30/01/2023 Adv - CAROLINA ROCHA BOTTI, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:35

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de Habilitação

06/09/2021, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2021, 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: 122.714.926-37 (AUTOR).

16/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão de Triagem.

13/08/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 16:01

Intimação

•05/05/2025, 18:16

Decisão

•02/04/2025, 17:27

Despacho

•08/04/2024, 12:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 15:33

Despacho

•08/08/2023, 12:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/07/2023, 09:50

Petição

•12/05/2023, 13:20

Despacho

•04/05/2023, 14:35

Documentos 2ª instância

•04/05/2023, 02:36

Intimação

•19/10/2022, 14:58

Sentença

•28/09/2022, 15:01

Decisão

•16/08/2021, 17:44