Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018049-60.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZ PÚB DA COMARCA DE MONTES CLAROS

Autor

ROBERVAL LIMA NEVES

CPF

Autor

IPSEMG

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PARANHOS DE LIRA

OAB/RJ 137927·CPF·Representa: Autor

HELBA XAVIER DE MACEDO

OAB/MG 129592·CPF·Representa: Autor

TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS

OAB/SE 603·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES

OAB/MG 120859·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL PARANHOS DE LIRA

OAB/RJ 137927·CPF·Representa: Autor

HELBA XAVIER DE MACEDO

OAB/MG 129592·CPF·Representa: Autor

TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS

OAB/SE 603·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES

OAB/MG 120859·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PARANHOS DE LIRA

OAB/RJ 137927·CPF·Representa: Réu

HELBA XAVIER DE MACEDO

OAB/MG 129592·CPF·Representa: Réu

TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS

OAB/SE 603·CPF·Representa: Réu

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES

OAB/MG 120859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 10:40

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:45

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:20

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:27

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 09:09

Procedência em Parte

19/12/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 08:36

Documento (Certidão)

15/12/2023, 09:33

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:21

Decurso de Prazo

11/10/2023, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:54

Mero expediente

28/09/2023, 17:49

Todas as movimentações(83)

Definitivo

23/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 10:40

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:45

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:20

Documentos

Remessa Necessária-Cv

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:27

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 09:09

Procedência em Parte

19/12/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 08:36

Documento (Certidão)

15/12/2023, 09:33

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:21

Decurso de Prazo

11/10/2023, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 13:54

Mero expediente

28/09/2023, 17:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/09/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 13:47

Mero expediente

26/09/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 02:15

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZ PÚB DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - ROBERVAL LIMA NEVES; Ré(u)(s) - IPSEMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, HELBA XAVIER DE MACEDO, RAFAEL PARANHOS DE LIRA, TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZ PÚB DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - ROBERVAL LIMA NEVES; Ré(u)(s) - IPSEMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, HELBA XAVIER DE MACEDO, RAFAEL PARANHOS DE LIRA, TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZ PÚB DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - ROBERVAL LIMA NEVES; Ré(u)(s) - IPSEMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, HELBA XAVIER DE MACEDO, RAFAEL PARANHOS DE LIRA, TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZ PÚB DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - ROBERVAL LIMA NEVES; Ré(u)(s) - IPSEMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 24/05/2023 Adv - BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES, GLADYS SOUZA DE REQUE, HELBA XAVIER DE MACEDO, RAFAEL PARANHOS DE LIRA, TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2023, 12:37

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:11

Documento (Certidão)

08/05/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 12:17

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 12:59

Documento (Certidão)

10/04/2023, 12:42

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2023, 02:32

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 13:52

Mero expediente

27/01/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 19:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:11

Outras Decisões

11/11/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 15:23

Documento (Certidão)

20/10/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 21:45

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:38

Decurso de Prazo

13/09/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 18:09

Mero expediente

01/09/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 09:46

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 16:45

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:22

Antecipação de tutela

21/07/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 13:39

Distribuição (sorteio)

21/07/2022, 13:25

Remessa Necessária-Cv

•07/07/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•30/05/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•26/05/2023, 00:00