Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000069-90.2020.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.668,73

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Ouro Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

BALBINA FERREIRA DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO OURO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RESENDE RODRIGUES

OAB/MG 117425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/11/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria OURO BRANCO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 17:07

Despacho

•07/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/11/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria OURO BRANCO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria OURO BRANCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:47

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão - jesp

17/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/10/2023, 17:41

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 14:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

15/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 02:24

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE OURO BRANCO; Apelado(a)(s) - BALBINA FERREIRA DE MORAES; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO JOSE RONCALLI DE

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE OURO BRANCO; Apelado(a)(s) - BALBINA FERREIRA DE MORAES; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 30/01/2023 Adv - ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA, FABRICIO RESENDE RODRIGUES, KATIA CILENE GLORIA SENA RODRIGUES, REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE OURO BRANCO; Apelado(a)(s) - BALBINA FERREIRA DE MORAES; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 30/01/2023 Adv - ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA, FABRICIO RESENDE RODRIGUES, KATIA CILENE GLORIA SENA RODRIGUES, REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações

01/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2021, 12:02

Decorrido prazo de BALBINA FERREIRA DE MORAES em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 19:46

Juntada de Ofício

24/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

10/06/2020, 07:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 19:21

Conclusos para despacho

02/06/2020, 06:44

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 15:25

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 07:13

Expedição de Ofício.

22/05/2020, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2020, 10:23

Conclusos para despacho

20/05/2020, 07:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 19:46

Juntada de Mandado

04/05/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:16

Conclusos para despacho

24/04/2020, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2020, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2020, 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BALBINA FERREIRA DE MORAES - CPF: 005.261.496-47 (AUTOR).

09/03/2020, 13:50

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 14:07

Despacho

•07/11/2024, 17:01

Acórdão

•09/04/2024, 14:10

Acórdão

•07/12/2023, 17:41

Despacho

•06/10/2023, 17:35

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:24

Petição

•08/11/2021, 17:02

Intimação

•03/11/2021, 14:58

Intimação

•03/11/2021, 14:58

Sentença

•26/10/2021, 19:46

Despacho

•02/06/2020, 19:21

Despacho

•22/05/2020, 08:50

Despacho

•04/05/2020, 13:16

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/03/2026, 17:07

Despacho

•07/07/2025, 09:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 14:07

Despacho

•07/11/2024, 17:01

Acórdão

•09/04/2024, 14:10

Acórdão

•07/12/2023, 17:41

Despacho

•06/10/2023, 17:35

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:24

Petição

•08/11/2021, 17:02

Intimação

•03/11/2021, 14:58

Intimação

•03/11/2021, 14:58

Sentença

•26/10/2021, 19:46

Despacho

•02/06/2020, 19:21

Despacho

•22/05/2020, 08:50

Despacho

•04/05/2020, 13:16

Intimação

•10/03/2020, 14:35

Certidão

•09/03/2020, 17:33

Decisão

•09/03/2020, 15:57