Execução Fiscal 0443156-26.2005.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Partes do Processo

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA

Autor

LUIZ PAULINO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 10:45

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:49

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/12/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA; EXECUTADO: LUIZ PAULINO MOREIRA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 16:44

Mero expediente

05/07/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 15:15

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 15:02

Por decisão judicial

15/04/2010, 13:23

Todas as movimentações(37)

Definitivo

26/03/2024, 10:45

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:49

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 17:57

Documentos

Execução Fiscal

•07/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/12/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA; EXECUTADO: LUIZ PAULINO MOREIRA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 16:44

Mero expediente

05/07/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 15:15

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 15:02

Por decisão judicial

15/04/2010, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2010, 13:22

Mero expediente

07/04/2010, 16:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 16:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2010, 09:05

Recebimento

29/10/2009, 14:14

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 14:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/07/2009, 13:54

Recebimento

29/05/2009, 16:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2009, 14:03

Por decisão judicial

23/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2006, 00:00

Remessa

26/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/12/2005, 11:06