Recurso Especial 5099504-23.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENIO PIRES SILVA

Representa: Autor

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES

OAB/MG 98881·Representa: Autor

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO

OAB/MG 160173·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 11:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 17:51

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

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Transitado em Julgado

26/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 11:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 17:53

Despacho

•16/08/2023, 11:56

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21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 17:51

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/08/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Expedição de

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/06/2023, 00:00