Plataforma de Consulta Processual

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

DENIO PIRES SILVA

Representa: Autor

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES

OAB/MG 98881·Representa: Autor

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO

OAB/MG 160173·Representa: Autor

DENIO PIRES SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDA

Terceiro

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

METTIS DO BRASIL COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

·

Representa: Réu

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO

OAB/MG 160173·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:46

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 16:40

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 13:06

Despacho

•26/09/2022, 17:38

Outros Documentos

•20/01/2022, 01:23

Outros Documentos

•11/01/2022, 10:26

Outros Documentos

•01/11/2016, 17:09

Outros Documentos

•14/07/2016, 14:08

—

Partes do Processo(25)

Advogados / Representantes(8)

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(21)