Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009983-94.2021.8.13.0702 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009983-94.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: IMOBILIARIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA CPF: 27.077.943/0001-79 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE UBERLANDIA CPF: 18.431.312/0001-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5009983-94.2021.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material] Vistos. Considerando que o processo de origem foi extinto no juízo de primeiro grau, com trânsito em julgado, resta prejudicado o presente recurso, por perda superveniente de objeto. Publique-se. Arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. KAREN CASTRO DOS MONTES Juiz(íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142

24/06/2025, 00:00

Definitivo

21/08/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 11:12

Ausência das condições da ação

19/07/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:49

Mero expediente

26/06/2024, 14:35

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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