Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000165-15.2022.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

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Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Carmo do Paranaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível e da Infância e da Juventude de Carmo do Paranaíba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

HELIO HILTON REZENDE

Autor

HELIO HILTON REZENDE

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM

OAB/MG 185660·CPF·Representa: Autor

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR

OAB/MG 186212·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 201195·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM

OAB/MG 185660·CPF·Representa: Réu

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR

OAB/MG 186212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM

OAB/MG 185660·CPF·Representa: Autor

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR

OAB/MG 186212·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 201195·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM

OAB/MG 185660·CPF·Representa: Réu

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR

OAB/MG 186212·CPF·Representa: Réu

ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG 201195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:53

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:43

Publicação

22/04/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora intimada do inteiro teor da sentença ID 10430145695.

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 08:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:38

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:19

Todas as movimentações(170)

Definitivo

05/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:53

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:43

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Publicação

22/04/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora intimada do inteiro teor da sentença ID 10430145695.

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 08:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:38

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:28

Expedição de documento (Alvará)

14/11/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:56

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:55

Outras Decisões

12/06/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:16

Mero expediente

27/05/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:43

Decurso de Prazo

14/05/2024, 05:54

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:03

Outras Decisões

09/02/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:21

Mero expediente

26/01/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 16:42

Outras Decisões

15/01/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:29

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 14:05

Mudança de Classe Processual

18/10/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2023, 09:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 12:53

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2023, 09:56

Outras Decisões

02/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 09:53

Mero expediente

27/09/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:46

Mero expediente

20/09/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 02:08

Recebimento

20/09/2023, 02:08

Recebimento

20/09/2023, 02:08

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 02:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBA; Apelado(a)(s) - HELIO HILTON REZENDE; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM, EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBA; Apelado(a)(s) - HELIO HILTON REZENDE; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM, EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAIBA; Apelado(a)(s) - HELIO HILTON REZENDE; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 24/05/2023 Adv - DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM, EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR, ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 16:11

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:09

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:31

Petição (Contra-razões)

16/03/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 13:38

Petição (Apelação)

24/02/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 12:48

Petição (Contra-razões)

01/02/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 08:56

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 20:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 07:51

Procedência

22/11/2022, 18:05

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:34

Decurso de Prazo

14/10/2022, 04:55

Decurso de Prazo

13/10/2022, 05:22

Decurso de Prazo

06/10/2022, 18:59

Mero expediente

06/10/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 17:19

Mero expediente

28/08/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 07:46

Petição (Contestação)

19/07/2022, 18:16

Petição (Contestação)

14/07/2022, 10:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2022, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 10:33

Mero expediente

20/04/2022, 10:42

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:17

Mero expediente

29/03/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 07:22

Decurso de Prazo

26/02/2022, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:10

Mero expediente

07/02/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 14:38

Distribuição (sorteio)

27/01/2022, 13:19

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/05/2023, 00:00