Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0401053-76.2014.8.13.0145 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0401053-76.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0401053-76.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FATIMA DA COSTA BENICA CPF: 384.348.496-15 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Intimo a parte autora para informar o valor dos honorários sucumbenciais, conforme Decisão em ID 10569676884. DILIENE LANDIM LIMA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 15:43

Decurso de Prazo

27/01/2026, 04:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FATIMA DA COSTA BENICA CPF: 384.348.496-15 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Considerando o decurso de prazo sem qualquer manifestação do executado sobre os cálculos apresentados pela exequente, homologo os cálculos apresentados ao ID 10454312495. Quanto aos honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença, estes seriam arbitrados em liquidação da sentença. Fixo-os, nesta oportunidade, em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se o competente precatório quanto ao valor principal, tendo em vista que os créditos reclamados ultrapassam 10 salários mínimos, nos termos do art. 1°, § 1º da Lei n° 11.765/09 (Lei nº13.916/19). Quanto aos honorários advocatícios, expeça-se RPV. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0401053-76.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Precatório]

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 12:33

Expedição de precatório/rpv

28/10/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 15:40

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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