Embargos de Declaração Cível 0401053-76.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0401053-76.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FATIMA DA COSTA BENICA CPF: 384.348.496-15 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Intimo a parte autora para informar o valor dos honorários sucumbenciais, conforme Decisão em ID 10569676884. DILIENE LANDIM LIMA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FATIMA DA COSTA BENICA CPF: 384.348.496-15 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Considerando o decurso de prazo sem qualquer manifestação do executado sobre os cálculos apresentados pela exequente, homologo os cálculos apresentados ao ID 10454312495. Quanto aos honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença, estes seriam arbitrados em liquidação da sentença. Fixo-os, nesta oportunidade, em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se o competente precatório quanto ao valor principal, tendo em vista que os créditos reclamados ultrapassam 10 salários mínimos, nos termos do art. 1°, § 1º da Lei n° 11.765/09 (Lei nº13.916/19). Quanto aos honorários advocatícios, expeça-se RPV. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0401053-76.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Precatório]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FATIMA DA COSTA BENICA CPF: 384.348.496-15 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0401053-76.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Precatório] Intime-se novamente a parte exequente para que apresente os cálculos, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FATIMA DA COSTA BENICA CPF: 384.348.496-15 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO Considerando que o exequente não apresentou nenhuma prova acerca da falta de visualização das fichas financeiras juntadas pelo Município nos ID’s 10332993775 e 10332993776, e que este juízo tem pleno acesso aos documentos anexados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0401053-76.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Precatório] indefiro o pedido apresentado pelo exequente. No mais, intime-se a parte exequente para que apresente os cálculos, no prazo de 5 dias. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: FÁTIMA DA COSTA BENICA; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicação

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 17:42

Publicação

23/02/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - FATIMA DA COSTA BENICA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, DEBORA PESSOA MUNDIM, EDGAR SOUZA FERREIRA, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, MONICA PAULINA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2023, 00:00

Recebimento

24/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/11/2022, 00:00

Documentos

•11/02/2026, 00:00