Apelação Cível 5008994-41.2022.8.13.0480 - TJMG

Apelação Cível 5008994-41.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: H. R. F. CPF: ..*- e outros RÉU: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, apresentarem Alegações Finais. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final, no prazo de quinze dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento. Providencie o que for pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. DENES MARCOS VIEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) H. R. F. CPF: ..*- e outros UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 "Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestarem, no prazo comum de cinco dias." URIEL AUGUSTO GUIMARAES SANTOS Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, na qualidade de perita judicial nomeada nos presentes autos, procedi ao agendamento da perícia médica na modalidade on-line, conforme dados abaixo: Data: 27 de abril de 2026 Horário: 15:00h Plataforma: (Microsoft Teams) Link de acesso: https://teams.live.com/meet/933959367137?p=KgR0jpBrzFgWZbPXaW Informo que o link acima permite o acesso à sala virtual para realização do ato pericial, no dia e horário designados. Certifico, ainda, que a presente informação é prestada para ciência das partes, recomendando-se o acesso com antecedência mínima de 5 minutos. Fico à disposição para eventuais esclarecimentos. Belo Horizonte, 10 de abril de 2026. Luana Martins Fonseca de Oliveira Pediatra Médica perita judicial CRM MG 64251

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) H. R. F. CPF: ..*- e outros UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias. URIEL AUGUSTO GUIMARAES SANTOS Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: H. R. F. CPF: ..*- e outros RÉU: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Em manifestação aviada no ID 10601802059, a parte demandada reconheceu que a proposta de honorários não se revela exorbitante, limitando-se, contudo, a requerer genericamente a sua redução pela metade, sem apresentar qualquer fundamentação ou justificativa concreta para tanto. Intimada sobre a pretensão, o(a) perito(a) nomeado(a) justificou a impossibilidade de redução do valor estipulado, em razão da complexidade técnica, tempo para execução e elaboração de laudo fundamentado (ID10605036771). Com efeito, indefiro o pedido de substituição formulado no ID10606043955 e determino a intimação da parte demandada, quem requereu a produção da prova pericial, para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, sob pena de preclusão. Após, intimem-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias. Uma vez depositados os honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para realização da perícia e, posteriormente, confeccionar laudo, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. No desempenho de suas funções deverá o(a) Sr(a). Perito(a) cumprir escrupulosamente o encargo, observando-se, sobretudo, o disposto no §2º do art. 466 e art. 473, ambos do CPC. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestarem, no prazo comum de cinco dias. Requerida a complementação ou solicitados esclarecimentos, intime-se o(a) Sr(a) Perito(a) para atendimento, renovando-se vista às partes pelo mesmo prazo. Providencie o que for pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. DENES MARCOS VIEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) H. R. F. CPF: ..*- e outros UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 Vista, para manifestação. URIEL AUGUSTO GUIMARAES SANTOS Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) H. R. F. CPF: ..*- e outros UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 Apresentada a proposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestarem e, havendo concordância, deverá ser depositado em juízo, na mesma oportunidade, a parcela devida por quem requereu tal prova, integralmente ou de forma proporcional, conforme o caso – art. 95, caput, CPC/2015. URIEL AUGUSTO GUIMARAES SANTOS Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) H. R. F. CPF: ..*- e outros UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 Vista. URIEL AUGUSTO GUIMARAES SANTOS Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: H. R. F. CPF: ..*- e outros RÉU: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem sobre a certidão de ID10574942317, bem como requererem o que for de direito. Providencie o que for pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. DENES MARCOS VIEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) H. R. F. CPF: ..*- e outros UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 Vista às partes, para manifestação. URIEL AUGUSTO GUIMARAES SANTOS Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: H. R. F. CPF: ..*- e outros RÉU: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Inicialmente, intimem-se as partes para manifestarem se concordam com o deslocamento ou realização da perícia de forma virtual, conforme manifestação de ID10405857636. Providencie o que for pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. DENES MARCOS VIEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ, EDUARDO DE SOUZA NETO, médico perito, nomeado por este Juízo para servir como Perito Oficial no processo em epígrafe, vem, respeitosamente esclarecer que aceita a nomeação para realização da perícia e ressalta que este perito possui consultório na cidade de Viçosa/MG. Portanto requer o comparecimento da parte presencial no fórum da comarca de Viçosa ou caso não seja possível o deslocamento que seja deferida a perícia na modalidade virtual por videoconferência, sem nenhum prejuízo da mesma. Esclarece que este perito já vem realizando diversas perícias nessa modalidade quando o periciando é de outra cidade e não possui condições de se locomover até Viçosa. Todas as perícias nessa modalidade respeitam todas as regras e exigências sem nenhum prejuízo na sua realização, assim como autorizado pelo CFM. Desta forma requer que caso a parte não possa comparecer presencialmente em Viçosa que seja deferida na modalidade virtual. Espera deferimento e Aguarda para designação da data. Dr. Eduardo de Souza Neto CRM MG 45780

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: H. R. F. CPF: 136.971.306-17 e outros RÉU: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Em que pese a irresignação da parte autora (ID10392390752) cumpre registrar que o acórdão acostado no ID10138318475 acolheu a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela demandada para declarar a insubsistência da sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular produção da prova pericial requerida. Isso posto, atento à certidão de ID10378744820, nomeio perito(a) o(a) médico(a), Eduardo de Souza Neto, cadastrado(a) no Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça – Sistema AJ, escolhido(a) mediante sorteio, conforme anexo, quem deverá ser intimado(a) por meio do e-mail cadastrado no sistema, instruído com cópia da decisão de ID10156667631, para, em 15 (quinze) dias úteis (art. 157, §1º, CPC), dizer se aceita o encargo, formular proposta de honorários e cumprir as demais obrigações que lhe cabe (art. 465, §2º, II e II, CPC/2015). Após, prossiga-se conforme a decisão de ID10156667631. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. DENES MARCOS VIEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: H. R. F. CPF: 136.971.306-17 e outros RÉU: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Intimem-se as partes para manifestarem acerca da certidão de ID10378744820, bem como para requererem o que for pertinente, no prazo de cinco dias. Providencie o que for pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. DENES MARCOS VIEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Apelante(s) - UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT; Apelado(a)(s) - H.R.F., representado(a)(s) p/ mãe, L.R.M.; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX VIEIRA SILVEIRA, ELZIR ARAUJO DE CARVALHO, MARIANA GOMES TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: H. R. F. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT CPF: 38.499.547/0001-56 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008994-41.2022.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Em manifestação aviada no ID 10601802059, a parte demandada reconheceu que a proposta de honorários não se revela exorbitante, limitando-se, contudo, a requerer genericamente a sua redução pela metade, sem apresentar qualquer fundamentação ou justificativa concreta para tanto. Intimada sobre a pretensão, o(a) perito(a) nomeado(a) justificou a impossibilidade de redução do valor estipulado, em razão da complexidade técnica, tempo para execução e elaboração de laudo fundamentado (ID10605036771). Com efeito, indefiro o pedido de substituição formulado no ID10606043955 e determino a intimação da parte demandada, quem requereu a produção da prova pericial, para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, sob pena de preclusão. Após, intimem-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias. Uma vez depositados os honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para realização da perícia e, posteriormente, confeccionar laudo, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. No desempenho de suas funções deverá o(a) Sr(a). Perito(a) cumprir escrupulosamente o encargo, observando-se, sobretudo, o disposto no §2º do art. 466 e art. 473, ambos do CPC. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestarem, no prazo comum de cinco dias. Requerida a complementação ou solicitados esclarecimentos, intime-se o(a) Sr(a) Perito(a) para atendimento, renovando-se vista às partes pelo mesmo prazo. Providencie o que for pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. DENES MARCOS VIEIRA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

29/01/2026, 00:00

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