Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024
EMBARGANTE: CTBC CELULAR S/A e outros; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Em decorrência do art. 3º da Resolução nº 805/2015, o cumprimento de sentença deve tramitar por meio eletrônico/PJE. ** AVERBADO **
Adv - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, RANIERI MARTINS DA SILVA, AURELIO PASSOS SILVA, ALESSANDRO MENDES CARDOSO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/03/2024, 00:00
Publicação
14/03/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 12:54
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 14:24
Documento (Outros documentos)
15/12/2023, 17:43
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2023, 17:42
Baixa Definitiva
27/11/2023, 14:57
Recebimento
27/11/2023, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023
EMBARGANTE: CTBC CELULAR S/A e outros; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor.
Adv - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
21/09/2023, 13:22
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 15:53
Publicação
16/08/2023, 14:35
Recebimento
07/08/2023, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - CTBC CELULAR S/A, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho prejudicado.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, ANA PAULA CARDOSO, DANIELA SILVEIRA LARA, DANIELLA BERNAL CAMPOS GOES, ELIZA JING HO, FERNANDO LEMES TOMAS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, GILBERTO SARAMAGO GATTI, GUSTAVO LANNA MURICI, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, KARINA RACHELA DI BLASIO, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM, MAURICIO BHERING ANDRADE, PAULA MARCIA OLIVEIRA, TADEU NEGROMONTE DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Embargante(s) - ALGAR TELECOM, e outro(a)(s),; HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/03/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, DANIELA SILVEIRA LARA, DÉBORAH MILLA CILENTO, ELIZA JING HO, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023
EMBARGANTE: CTBC CELULAR S/A e outros; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor.
Adv - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
21/09/2023, 13:22
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 15:53
Publicação
16/08/2023, 14:35
Recebimento
07/08/2023, 13:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - CTBC CELULAR S/A, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho prejudicado.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, ANA PAULA CARDOSO, DANIELA SILVEIRA LARA, DANIELLA BERNAL CAMPOS GOES, ELIZA JING HO, FERNANDO LEMES TOMAS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, GILBERTO SARAMAGO GATTI, GUSTAVO LANNA MURICI, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, KARINA RACHELA DI BLASIO, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM, MAURICIO BHERING ANDRADE, PAULA MARCIA OLIVEIRA, TADEU NEGROMONTE DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Embargante(s) - ALGAR TELECOM, e outro(a)(s),; HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/03/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, DANIELA SILVEIRA LARA, DÉBORAH MILLA CILENTO, ELIZA JING HO, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CTBC CELULAR S/A, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Leite Praça
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/07/2022: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, ANA PAULA CARDOSO, DANIELA SILVEIRA LARA, DANIELLA BERNAL CAMPOS GOES, FERNANDO LEMES TOMAS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, GILBERTO SARAMAGO GATTI, GUSTAVO LANNA MURICI, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, KARINA RACHELA DI BLASIO, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM, MAURICIO BHERING ANDRADE, PAULA MARCIA OLIVEIRA, TADEU NEGROMONTE DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CTBC CELULAR S/A, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Leite Praça
Aguarde-se a realização da sessão de julgamento designada.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO MENDES CARDOSO, AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, ANA PAULA CARDOSO, DANIELA SILVEIRA LARA, DANIELLA BERNAL CAMPOS GOES, FERNANDO LEMES TOMAS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, GILBERTO SARAMAGO GATTI, GUSTAVO LANNA MURICI, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, KARINA RACHELA DI BLASIO, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM, MAURICIO BHERING ANDRADE, PAULA MARCIA OLIVEIRA, TADEU NEGROMONTE DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CTBC CELULAR S/A, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/06/2022, às 13:30 horas
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, ANA PAULA CARDOSO, DANIELA SILVEIRA LARA, DANIELLA BERNAL CAMPOS GOES, FERNANDO LEMES TOMAS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, GILBERTO SARAMAGO GATTI, GUSTAVO LANNA MURICI, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, KARINA RACHELA DI BLASIO, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM, MAURICIO BHERING ANDRADE, PAULA MARCIA OLIVEIRA, TADEU NEGROMONTE DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CTBC CELULAR S/A, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA, ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA, ANA PAULA CARDOSO, DANIELA SILVEIRA LARA, DANIELLA BERNAL CAMPOS GOES, FERNANDO LEMES TOMAS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA, GILBERTO SARAMAGO GATTI, GUSTAVO LANNA MURICI, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, KARINA RACHELA DI BLASIO, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO, MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM, MAURICIO BHERING ANDRADE, PAULA MARCIA OLIVEIRA, TADEU NEGROMONTE DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.