Embargos de Declaração Cível 5023667-83.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CERAMICA URUSSANGA S/A

Terceiro

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

Terceiro

DURATEX S/A

Terceiro

DURATEX S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

AILTON DAMIAO DA SILVA

Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CERAMICA URUSSANGA S/A

Terceiro

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

Terceiro

DURATEX S/A

Terceiro

DURATEX S.A.

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERAMICA URUSSANGA S/A

CNPJ

Reu

DEXCO S.A

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2023

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2023

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2023

20/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 15:44

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 09:00

Despacho

•29/05/2023, 12:25

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2023

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2023

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/10/2023

20/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 15:44

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/05/2023

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2023, 00:00