Execução Fiscal 0017553-81.2002.8.13.0251 - TJMG

Execução Fiscal 0017553-81.2002.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUIS EDUARDO SALEM; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 16/10/2024: Intimação: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) da parte embargada do dispositivo do acórdão: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS". O(A) advogado(a) da parte embargada fica ainda intimado(a) a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o(a) advogado(a) possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUIS EDUARDO SALEM; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUIS EDUARDO SALEM; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 30/04/2024: Súmula de despacho Intimo, nesta data, a parte embargada para apresentar contrarrazões. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUIS EDUARDO SALEM; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIS EDUARDO SALEM; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, MARIANE RIBEIRO BUENO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIS EDUARDO SALEM; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, MARIANE RIBEIRO BUENO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LUIS EDUARDO SALEM; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 25/09/2023: Súmula de despacho Intimo a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso interposto. O advogado da parte agravada fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio adastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, MARIANE RIBEIRO BUENO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; LUIS EDUARDO SALEM; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 13/09/2023: Dispositivo da decisão monocrática que negou provimento à apelação. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, MARIANE RIBEIRO BUENO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; LUIS EDUARDO SALEM; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, JOANA FARIA SALOME, LEVY LEITE ROMERO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, MARIANE RIBEIRO BUENO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SALEMCO BRASIL PETRÓLEO LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LEVY LEITE ROMERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; LUIS EDUARDO SALEM; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicação em 29/05/2023: Súmula de despacho Intimo, nesta data, a parte apelada, Salemco Brasil Petróleo Ltda, para se manifestar sobre o trânsito em julgado do tema 390 do STF (fI.267). O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, LEVY LEITE ROMERO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, MARIANE RIBEIRO BUENO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA; NELSON SALEM JÚNIOR; RITA DE CÁSSIA SALEM HAWAT; MARIA CECÍLIA SALEM VERGINELLI; LUIS EDUARDO SALEM; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos convertidos em processo eletrônico em 23/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DANIEL LUIZ BARBOSA, LEVY LEITE ROMERO, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, MARIANE RIBEIRO BUENO, ROBERTA ARRAES LOPES, WALTER AROCA SILVESTRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/06/2022, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 14:45

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•22/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(143)