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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RATELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

LUIZ CARLOS RATELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA TERAZZI BASSO

Representa: Autor

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

OAB/MG 85679·Representa: Autor

LUCIANO SALUM CABRAL

OAB/MG 86107·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 08:49

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 07:33

Despacho

•28/08/2023, 17:02

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2023, 13:57

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2022, 11:48

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Expedição de

02/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2022, 09:32

Autos devolvidos

12/08/2022, 00:00

Expedição de

12/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/05/2022, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 07:58

Decisão

•01/09/2022, 09:21

Despacho

•11/08/2022, 12:57

Outros Documentos

•15/03/2022, 10:06

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Designado para julgamento virtual

Retirado de pauta

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(33)